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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Bela Vista Minas-MG
De acordo com o Código de Obras do Município de Bela Vista de Minas, a fiscalização, no âmbito de sua competência expedirá notificações, e autos de infração para o cumprimento das disposições deste código. O Art. 72 relaciona os casos em que não caberá notificação, devendo o infrator ser imediatamente autuado.
Todas as alternativas apresentam, de acordo com o código, situações para os casos em que a autuação deve ser imediata, EXCETO:
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Entre os referidos direitos assegurados pela Lei Orgânica, NÃO se inclui:
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Conforme o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas, a frase ficará correta se a lacuna for preenchida com:
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A Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí elaborou um manual específico sobre a função de fiscal de obras e posturas, “das mais importantes do serviço público municipal”. Este manual apresenta orientações que visam nortear os procedimentos relacionados ao exercício da função, colaborando para a capacitação dos profissionais e que o trabalho seja cordial e eficiente.
De acordo com o Manual de fiscalização de obras e posturas municipais da AMAVI, no cumprimento da rotina de seu trabalho, o agente fiscal deverá utilizar algumas ferramentas para registrar os fatos observados e, se pertinente, dar início ao processo administrativo devido.
As ferramentas descritas neste manual necessárias à boa execução do seu trabalho são:
I. Relatório de fiscalização
II. Notificação
III. Defesa
IV. Auto de infração
V. Multa
VI. Recursos
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Disciplina: Legislação Municipal
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Orgão: Pref. Bela Vista Minas-MG
O Código de Obras do município de Bela Vista de Minas estabelece que qualquer construção ou reforma, de iniciativa pública ou privada somente poderá ser executada após exame, aprovação de projeto, a concessão de licença de construção pela Prefeitura Municipal de acordo com as exigências contidas neste código e mediante a responsabilidade de profissional habilitado.
Qual a metragem em que o Código de Obras do Município (1985) dispensa a apresentação de projeto?
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Disciplina: Legislação Municipal
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Orgão: Pref. Bela Vista Minas-MG
O Código de Posturas de Bela Vista de Minas estabelece que nenhum prédio situado em via pública dotada de rede de água e esgoto poderá ser habitado sem que disponha dessas utilidades e seja provido de instalações sanitárias. No entanto, permite a abertura ou manutenção de cisternas desde que obedecidas algumas regras.
De acordo com este código, o que deve ser colocado nas cisternas, construção ou manutenção, para que as mesmas sejam permitidas?
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Disciplina: Legislação Municipal
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Orgão: Pref. Bela Vista Minas-MG
A Lei Orgânica Municipal de Bela Vista de Minas (1990) estabelece que a preservação do meio ambiente contará com duas instâncias municipais de caráter deliberativo.
Assinale a alternativa que apresenta as duas instâncias deliberativas do meio ambiente citadas nessa lei.
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Num dos maiores dicionários de língua portuguesa, bizarro recebe nove definições. Sete delas são elogiosas. Bizarro é aquele que se destaca pela aparência bem cuidada, por modos e trajes elegantes, briosos, nobres. O uso mais comum hoje é como sinônimo de esquisito, estranho e excêntrico. Essa definição aparece por último, como informal e recente.
Talvez nenhum outro adjetivo combine mais com moda que “bizarro", em todos os seus nove sentidos. O que é bonito, garboso e elegante num dia pode virar esquisito e estranho no outro. O livro Última moda - Uma história do belo e do bizarro, dos historiadores e jornalistas ingleses Barbara Cox, Carolyn Sally Jones, David e Caroline Stafford (Publifolha), reúne boa parte da história de hábitos da moda de gosto e bom-senso duvidosos. É divertido e informativo, mesmo para quem não está nem aí com moda - ou especialmente para essas pessoas.
As ousadias e sacrifícios mal disfarçavam o desejo de se diferenciar. Nas cortes, leis suntuárias ditavam limites para o tipo de acessório e tecido que os súditos podiam usar para que não ostentassem roupas como as da realeza. Não foi possível manter esse controle por muito tempo. medida que a indústria da moda se expandia e as classes mais pobres passavam a ter acesso a cópias dos acessórios reais, mais mirabolante a moda da alta sociedade se tornava. A ideia de exclusivo viveu muito tempo da arte de dificultar a confecção, o acesso à matéria-prima, até mesmo o uso dos artigos. Muitos dos trajes e acessórios que compõem o bizarro na moda eram mais do que curiosidades estéticas para os olhos de hoje. Alguns prejudicavam a saúde e chegavam a pôr em risco a vida de quem os usava. Armações de saias que levavam mulheres à histeria, estruturas de vestidos inflamáveis, até tintas de roupas que matavam e maquiagens que envenenavam.
Conhecida como uma das mais belas jovens do Reino Unido, Maria Gunning, condessa de Coventry, era adepta da base branca para o roso e para o busto e de ruge vermelho para as bochechas. Os cosméticos continham chumbo. Abriram fissuras em seu rosto, infeccionaram e a levaram à morte aos 27 anos. Ela passou seus últimos anos num quarto escuro para que ninguém a visse.
Os absurdos da moda foram terreno fértil para as críticas de costume do escritor francês Honoré de Balzac, que afirmou: “A moda nada mais é que um ridículo que não teme objeções". E que diverte - para quem sobrevive a ela.
OSHIMA, Flávia Yuri. A difícil arte de ser bizarro. Época. São Paulo, Globo,
Assinale a alternativa em que o elemento referido foi indicado INCORRETAMENTE.
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