Foram encontradas 60 questões.
São impostos de competência privativa dos municípios:
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Assinale a alternativa em que a palavra destacada NÃO se encaixa adequadamente no contexto.
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Acerca do Direito Tributário, analise as proposições abaixo.
I. O Direito Tributário, assim como as demais disciplinas jurídicas, relacione-se com todos os ramos do direito público e privado.
II. O direito Tributário, dada sua natureza compulsória, cria regras jurídicas não para punir aqueles que não satisfaçam suas obrigações, mas sim para arrecadar tributos.
III. A atuação da normal jurídica tributária pressupõe, geralmente, uma atividade correlata da administração pública.
IV. No Direito Tributário, a administração pública impõe obrigações aos contribuintes. Estes podem socorrer-se da lei processual para impor obrigações da administração tributária, como no caso de repetição de indébito.
É correto somente o que se afirma em
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O sujeito passivo da obrigação principal é o(a)
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É correto afirmar que a obrigação tributária é
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Observe a sequência de números que obedece a certa ordem lógica: 3,5,7,15,17,19,51,53,55,159_____.
Assinale a alternativa que apresenta o próximo número da sequência.
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O acento indicativo de crase foi corretamente utilizado nas frases seguintes, EXCETO em:
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Se a lei não dispuser o contrário, quando o valor a ser tributado estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-à
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NÃO é uma ferramenta presente numa instalação padrão do Windows 10:
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1295888
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: RBO
Orgão: Pref. Barueri-SP
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: RBO
Orgão: Pref. Barueri-SP
Provas:
Conforme dispõe a Lei Complementar nº 116/3, o ISSQN NÃO incide sobre
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