Na avicultura, quando se inicia a postura, as aves apresentam canibalismo com as aves companheiras, bicando os ovos no ato da postura. Com isso, recomenda-se a debicagem das pintinhas antes de entrarem na fase de postura, evitando assim futuros prejuízos. Com o uso de máquina especializada, a primeira debicagem deve ser feita entre:

Em consonância com o Decreto Lei nº 200 de 67, sobre organização da administração pública, a supervisão irá exercer mediante adoção de determinadas medidas, entre outras estabelecidas, a aprovação da proposta de orçamento-programa e da programação financeira da entidade, no caso de autarquia, a cada:

Analise as assertivas e responda.

I – Personalidade jurídica própria.

II – Patrimônio próprio.

III – Receita própria.

Considera-se autarquia, o serviço autônomo, criado por lei, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Nesse sentido, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar que a autarquia terá:

Analise as assertivas e responda.

I – Intelectual.

II – De obras.

III – De serviços de engenharia.

Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que trata das licitações e contratos, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar que o pregão não se aplica às contratações de quaisquer serviços técnicos especializados de natureza predominantemente:

A luz da Lei de licitações nº 14.133 de 2021, licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado:

Em conformidade com a Lei de Licitações nº 14.133 de 2021, é CORRETO afirmar ser modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Com observância com o texto da Lei nº 12.527 de 2011, que regula o acesso à informações, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso à informações aos órgãos e entidades, definidos pela Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que não sendo possível conceder o acesso imediato, nos moldes descrito acima, o órgão que receber o pedido deverá, entre outros, indicar as razões de fato ou de direito da recusa do acesso pretendido, em prazo não superior a:

Em conformidade com a Lei nº 12.846 de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, é CORRETO afirmar que, contados a partir da intimação, no processo administrativo para apuração de responsabilidade, será concedido à pessoa jurídica, para defesa, o prazo de:

À luz da Lei nº 8.429 de 92, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, o herdeiro daquele que causar se enriquecer ilicitamente estão sujeitos à obrigação de repará-lo até o limite:

Em consonância com o disposto pela Lei nº 14.133 de 2021, que define a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que não será objeto de sua aplicação: