Consoante ao disposto no Código Tributário do Município de Barra Mansa, a Taxa de Fiscalização de Obra Particular - TFO

I. incide sobre a limpeza ou a pintura interna e externa de prédios, de muro e de grades.

II. incide sobre a contrução de passeios e de logradouros públicos providos de meio-fio.

III. não incide sobre a contrução de muros de contenção de encostas.

É CORRETO o que se afirma em

Sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza {ISS), o Código Tributário do Município de Barra Mansa estabelece que a Lista de Serviços - LS, embora ___________ na sua _________________________ interpretação ampla, analógica e extensiva na sua _______________.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas acima.

Nos termos do artigo 42 do Código Tributário do Município de Barra Mansa é correto afirmar que a aliquota correspondente a TB será de.

Considerando o disposto no Código Tributário do Município de Barra Mansa, o imposto sobre a trasnsmissão "inter vivos" a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direito á sua aquisição (ITBI) incide sobre as seguintes mutações patrimoniais, EXCETO:

Sobre impostos municipais, especificamente a respeito do IPTU, assinale a alternativa correta.

A obrigação principal surge com a ocorrência_____, tem por objeto o ______ de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Nos exatos termos do Cogiso Tributária Nacional (CTN), assinale a alternativa INCORRETA a respeito do fato gerador.

Acerca do principio da anterioridade, analise as
proposições abaixo.

I. Não se aplica aos empréstimos compulsórios destinados a atender a despesas extraordinááas decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

II. O principio da anterioridade da lei tributária não se confunde com o principio da irretroatividade da lei.

III.Segundo esse principio, a cobrança de tributos depende de autorização anual do Poder Legislativo mediante previsão de orçamento.

É correto o que se afirma em

No que se refere à competência tributária, assinale a alternativa correta.

A capacidade tributária passiva, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN).

I. independe da capacidade civil das pessoas naturais.
II. depende de estar a pessoa jurídica regularmenteconstituida.
III. independe de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

Está correto o que se afirma em