A Lei nº 8.080/90 regulamenta a Constituição Federal de 1988 e é a primeira Lei Orgânica do SUS. Não é um princípio do SUS, segundo a Lei nº 8.080/90:

A Política Nacional de Promoção da Saúde traz em sua base o conceito ampliado de saúde e o referencial teórico da promoção da saúde, adotando como princípio o processo de articulação de saberes, potencialidades e experiências de sujeitos, grupos e setores na construção de intervenções compartilhadas, estabelecendo vínculos, corresponsabilidade e cogestão para objetivos comuns, denominado de:

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil. O acolhimento, uma das diretrizes da Política Nacional de Humanização deve:

I. Estar pautado em princípios éticos, estéticos e políticos, traduzindo-se em atitudes inclusivas.

II. Delimitar a um bom atendimento, uma boa infraestrutura da unidade de saúde e uma ação de triagem.

III. Ocorrer em articulação com as várias diretrizes propostas para as mudanças nos processos de trabalho e gestão dos serviços.

IV. Estabelecer uma ação de inserção do usuário que não termina na etapa da recepção.

V. Envolver apenas os profissionais de saúde, e não os gestores e usuários do SUS.

Estão corretas apenas:

O Projeto Terapêutico Singular é uma das diretrizes da Política Nacional de Humanização. Em relação ao Projeto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Garante a autonomia do sujeito, organiza o processo de trabalho e fortalece o trabalho interdisciplinar.

( ) Possibilita o cuidado baseado na clínica ampliada, respeitando a singularidade do sujeito.

( ) Envolve um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas, direcionadas apenas a um indivíduo.

( ) Valoriza a inserção de todos os atores envolvidos nos processos de cuidado,

( ) Visa à gestão do cuidado dos casos menos complexos e de fácil resolubilidade.

( ) Consiste num conjunto de condutas terapêuticas articuladas, de uso exclusivo da área de saúde mental.

A sequência correta de cima para baixo é:

A atenção básica no Brasil é reconhecida por todos os órgãos internacionais e nacionais como o melhor modelo de saúde desde a criação do SUS. Seu objetivo maior é promover, proteger e recuperar a saúde dos seus cidadãos. De acordo com a portaria nº 2.436, de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, é atribuição do Agente Comunitário de Saúde:

Analise as afirmativas abaixo sobre o Sistema Único de Saúde (SUS):

I. As normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pelo Ministério da Saúde, cabendo à Conferência Estadual de Saúde coordenar a sua implementação.

II. A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

Após a análise das afirmativas, é correto afirmar que:

A continuidade da relação clínica, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida dos usuários, ajustando condutas quando necessário, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da coordenação do cuidado é conhecido como o seguinte princípio da atenção básica:

De acordo com a Lei 8142/90, analise as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A Conferência de Saúde e os Conselhos de Saúde são classificados como instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em legislação especial, aprovadas pelo respectivo Ministério da Saúde.

( ) A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde se reunirão a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais.

A sequencia correta corresponde a:

Conforme as disposições da Lei 8080/90 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:

A Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Para atender aos preceitos constitucionais, foi estabelecido como modelo de política de saúde o Sistema Único de Saúde (SUS), representando um marco na luta pelos direitos de cidadania. (Rios, 2009)

Sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, é incorreto afirmar que: