A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.

A centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo é uma das diretrizes do SUS.

O Ministério da Saúde é reconhecido como foro de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde está incluída no campo de atuação do SUS.