O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece, em seu art. 28, que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a:

A educação inclusiva constitui um movimento político, cultural e educacional que defende o direito de todos os estudantes à escolarização na escola comum. Nesse contexto, as práticas pedagógicas inclusivas buscam acolher as diferentes formas de aprender, considerando as potencialidades, os interesses e as necessidades educacionais de cada estudante.
Com base nesse tema, julgue os itens a seguir:

I.As necessidades educacionais dos estudantes podem implicar a elaboração de recursos, suportes, materiais e estratégias didáticas que favoreçam o acesso ao currículo e a aprendizagem.
II.A inclusão escolar dispensa que os princípios legais sejam efetivados por meio de práticas pedagógicas que garantam o direito à educação de todos os estudantes.

A partir da análise dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

As propostas curriculares inclusivas, quando contextualizadas, reconhecem e valorizam as características, experiências e culturas dos estudantes. Nessa perspectiva, o currículo favorece a integração dos conhecimentos, a participação de todos e a superação da fragmentação do ensino. Com base nessa concepção de currículo inclusivo, assinale a alternativa CORRETA.

A relação entre saúde e educação exige atuação articulada entre os diferentes profissionais envolvidos no atendimento ao estudante. Nesse contexto, embora a saúde contribua para o cuidado e a identificação de necessidades, é importante evitar que a deficiência seja reduzida apenas ao diagnóstico clínico ou que a escola assuma funções de reabilitação.

Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A Política Nacional de Educação Especial, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, define a Educação Especial como uma (um) (X) de ensino oferecida de forma transversal em todos os níveis, etapas e modalidades da educação, com o objetivo de assegurar recursos e serviços educacionais que apoiem, complementem e suplementem o processo de escolarização.

Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

As escolas ou classes de educação bilíngue são aquelas em que a Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa constituem as línguas de instrução em todo o processo educativo. Considerando as orientações didáticas para o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para estudantes surdos, assinale a alternativa CORRETA.

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida legalmente como meio de comunicação e expressão da comunidade surda brasileira. No contexto da educação bilíngue para estudantes surdos, assinale a alternativa CORRETA.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui um serviço da Educação Especial destinado a identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade, visando eliminar barreiras e favorecer o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Com base na organização do AEE, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(   ) A oferta do AEE não precisa constar no projeto pedagógico da escola.
(   ) A eliminação das barreiras para a plena participação dos estudantes constitui uma das funções do AEE.
(   ) As atividades desenvolvidas no AEE não se diferenciam daquelas realizadas na sala de aula comum.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/1996) estabelece que o poder público, na esfera de sua competência federativa, deve divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede. Com base nessa determinação, julgue os itens a seguir.

I.A lista de espera deve, obrigatoriamente, ser divulgada por unidade escolar.
II.A divulgação da lista de espera não se aplica às creches.
III.A lista de espera deve ser divulgada por ordem de colocação.

É CORRETO o que se afirma em:

Considerando o processo de inclusão escolar e o atendimento aos estudantes da Educação Especial, os professores especializados devem realizar registros documentais que subsidiem o acompanhamento escolar e as estratégias de apoio ao educando. Sobre esse registro, julgue os itens a seguir.

I.No registro escolar devem constar informações sobre as características do estudante e seu contexto de vida, como histórico, ritmo de aprendizagem, potencialidades, limitações identificadas, níveis de aprendizagem.
II.O relatório descritivo também deve identificar as barreiras impeditivas existentes para o processo de aprendizagem e o desenvolvimento global do estudante.

Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que: