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Foram encontradas 40 questões.

2721817 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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Observe os conceitos abaixo, segundo o MCASP 9ª Edição:
1. Determina que a lei orçamentária deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, fundações, autarquias e fundos. 2. Estabelece que a LOA não deve conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. 3. Princípio que estabelece que o orçamento deve ser divulgado de forma ampla à sociedade.
Assinale a alternativa que identifica correta e sequencialmente os conceitos listados.
 

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2721816 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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Quanto às licitações e contratações pela administração pública, é correto afirmar:
 

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2721815 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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No que se refere às diretrizes e metas de política fiscal a serem estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o art. 165 da Constituição Federal prevê que estas estejam em consonância:
 

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2721814 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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Quanto à dívida pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece:
1. Dívida pública consolidada compreende o montante das obrigações financeiras cujo prazo de amortização não seja inferior a doze meses. 2. A Dívida pública mobiliária compreende o montante de títulos emitidos pelo ente da Federação. 3. A apuração do montante da dívida consolidada, para fins de verificação do atendimento do limite estabelecido na Lei Complementar Federal no 101, de 2000, será efetuada ao final de cada quadrimestre. 4. Para fins de apuração do limite da dívida consolidada devem ser considerados os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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2721813 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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Quanto aos relatórios previstos nos arts. 52 e 54 da Lei Complementar federal no 101, de 2000, é correto afirmar:
 

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2721812 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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Quanto ao Anexo de Metas Fiscais, é correto afirmar:
 

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2721811 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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Sobre o Relatório de Gestão Fiscal, analise as afirmativas abaixo:
1. Deve ser emitido ao final de cada quadrimestre pelos Poderes e órgãos referidos no art. 20 da Lei Complementar federal no 101, de 2000, assinados pelo Chefe de cada Poder e órgão e pelos responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno. 2. Conterá demonstrativos que tratem dos limites de despesa total com pessoal, de dívida consolidada e mobiliária, de concessão de garantias e de operações de crédito. 3. Apenas o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo conterá demonstrativos que tratem dos limites de dívidas consolidada e mobiliária, de concessão de garantias e de operações de crédito. 4. No último quadrimestre de cada ano o Relatório de Gestão Fiscal será acompanhado de demonstrativo que trate das projeções atuariais dos regimes de previdência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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2721767 Ano: 2023
Disciplina: Geografia
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
O Estado de Santa Catarina está dividido em seis mesorregiões.
São municípios da mesorregião do Vale de Itajaí:
 

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2721766 Ano: 2023
Disciplina: Geografia
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
A bacia hidrográfica do rio Uruguai tem vital importância para a região Sul do Brasil.
Analise as afirmativas abaixo sobre o rio Uruguai.
1. Abrange os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. 2. A nascente fica na serra Geral e é formada pela junção dos rios Pelotas e Canoas. 3. Tem como um dos principais afluentes o rio Itajaí-Açu.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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2721765 Ano: 2023
Disciplina: Geografia
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Assinale a alternativa correta sobre a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).
 

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