Para graduação e imposição da penalidade, a autoridade sanitária deverá considerar:

I - as circunstâncias atenuantes e agravantes.

II - a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.

III - os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

São corretas as afirmativas:

À toda verificação em que a autoridade sanitária concluir pela existência de violação de preceito legal deverá corresponder, sob pena de responsabilidade administrativa:

De quem é o dever de comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência, comprovada ou presumível, de doença e agravos à saúde de notificação compulsória?

São obrigações do empregador, dentre outras:

I - manter as condições e a organizações de trabalho adequadas às condições psicofísicas dos trabalhadores.

II - garantir e facilitar o acesso das autoridades sanitárias, Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPAs e representantes dos sindicatos de trabalhadores aos locais de trabalho, a qualquer dia e horário, fornecendo todas as informações e dados solicitados.

III - arcar com os custos de estudos e pesquisas que visem esclarecer os riscos ao ambiente de trabalho e ao meio ambiente.

IV - comunicar imediatamente à autoridade sanitária a detecção de quaisquer riscos para a saúde do trabalhador, sejam físicos, químicos, biológicos, operacionais ou provenientes da organização do trabalho, elaborando cronograma e implementando a correção dos mesmos.

Sâo corretas as afirmativas:

De acordo com as Boas Práticas de Fabricação (BPF) para alimentos de origem vegetal fabricados sob a forma artesanal, no âmbito do Estado de São Paulo, assinale a afirmativa correta:

Procedimento realizado pela autoridade sanitária, que busca “in loco” identificar, avaliar e intervir nos fatores de riscos à saúde da população, presentes na produção e circulação de produtos, na prestação de serviços e na intervenção sobre o meio ambiente, inclusive o de trabalho:

A tuberculose possui maior prevalência:

Em caso de doenças transmitidas por alimentos, NÃO se deve:

Epidemia é:

Assinale a afirmativa INCORRETA sobre o Sistema Único de Saúde (SUS):