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Foram encontradas 80 questões.

1429980 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Angra dos Reis-RJ
Alice Maria pretende ver reconhecido seu alegado direito à isenção do IPI, por ser portadora de deficiência auditiva (surdez bilateral). Fundamenta seu alegado direito na Lei 8989/95 e alterações posteriores, que dispõe: As pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros... A pretensão de Alice
 

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1429979 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Angra dos Reis-RJ
Lei de determinado estado da Federação estabelece base de cálculo reduzida para produtos que compõem a cesta básica. A lei foi regulamentada por ato normativo do Executivo que subordinou a aplicação da base legalmente reduzida ao cumprimento, pelo contribuinte, das obrigações acessórias. A regulamentação da lei
 

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1428521 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Angra dos Reis-RJ
Quando o tributo onera determinada atividade, empresa, ou grupo empresarial, interferindo no regime de competição estará
 

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1425441 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Angra dos Reis-RJ
Autarquia Federal ingressa com executivo fiscal (Lei 6830/80) em face da Municipalidade Delta, por serviços prestados no montante de R$ 80 mil, comprovados pela respectiva Nota Fiscal. Essa pretensão
 

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1425440 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Angra dos Reis-RJ
A empresa Tecnomecânica Ltda. pretende obter, em 2006, Certidão Negativa de Débito (IPTU) cuja emissão foi obstada em razão da existência de crédito tributário relativo a esse tributo, exercícios 2004 e 2005, relativo ao lote, de 220 m2 , localizado no Delta-AA, que foi cedido à impetrante, para fins de construir sua sede comercial com incentivos fiscais do Pró- AA, por meio de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com opção de compra, em que há cláusula registrando que a empresa arcaria com todos os débitos que recaíssem sobre o terreno, inclusive tributários, desde a assinatura do contrato, que ocorreu em janeiro de 2003. Sabe-se que tal contrato foi suspenso por força de liminar, em sede de Ação Civil Pública, em que o pactuado se discute. Tal fato ocorreu antes que a Tecnomecânica Ltda. tomasse posse da área. Dessa forma,
 

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1425439 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Angra dos Reis-RJ
(I) A tributação pode ser usada com fim fiscal e extrafiscal, (II) sendo que nesta segunda hipótese o princípio da capacidade contributiva não tem aplicação, (III) uma vez que reflete a capacidade econômica dos contribuintes.

Considerando as três informações acima e sendo V = verdadeiro e F = falso, assinale a alternativa que apresente corretamente seu julgamento, na ordem em que aparecem.

 

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1425438 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Angra dos Reis-RJ
Cássio Túlio e Virgilio Arantes foram denunciados com base no artigo 1º da Lei 8137/90, havendo indícios de fraude (omissão de operação econômica) no cometimento da conduta delituosa praticada. Entretanto, foi constatado que não houve a constituição definitiva do crédito tributário pela Fazenda, no processo administrativo fiscal. Dessa forma,
 

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1421028 Ano: 2010
Disciplina: Português
Banca: FGV
Orgão: Pref. Angra dos Reis-RJ

enunciado 1421028-1

Pelo terceiro parágrafo do texto, pode-se inferir que
 

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1097106 Ano: 2010
Disciplina: Informática
Banca: FGV
Orgão: Pref. Angra dos Reis-RJ
Um notebook foi especificado como Notebook STI c/ Intel® Pentium Dual Core T4200 2.0GHz 2GB 160GB DVD-RW Webcam 1.3MP 14'' Windows Vista Basic - Semp Toshiba. A esse equipamento foi conectada uma impressora Multifuncional Laserjet M2727 - 110V – HP, por meio de um cabo que contém os conectores enunciado 1097106-1 , Nesse contexto, pode-se afirmar que a citação 2GB 160 GB e as figuras dos conectores referem-se, respectivamente, aos seguintes componentes:

 

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1097105 Ano: 2010
Disciplina: Informática
Banca: FGV
Orgão: Pref. Angra dos Reis-RJ
Uma característica marcante dos sistemas operacionais WindowsXP/Vista/7 em microcomputadores dotados de uma CPU diz respeito ao suporte que oferecem à multitarefa preemptiva, definida como um mecanismo que permite
 

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