Questões do Concurso Pref. Angical do Piauí-PI - Instituto Legatus

738050 Ano: 2016
Disciplina: Serviço Social
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Pref. Angical do Piauí-PI

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Assistente Social
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Políticas SociaisPolíticas Sociais no pós CF/1988

Sobre o modelo de proteção social não contributivo, é correto afirmar:

A

O sentido de não contributivo é estritamente social, não podendo ser confundido com o conceito econômico de acesso a algo fora das relações de mercado.

B

A proteção não contributiva não se restringe ao combate à pobreza, sendo o direito à inclusão social um direito humano inalienável e protegido pela Constituição Federal de 1988.

C

O sentido de proteção social não contributivo é destinado apenas aos filiados da previdência social.

D

O sentido de proteção social não contributivo se distingue de proteção social contributivo porque está fundada em um modelo pré-pago enquanto que o contributivo é pós-pago.

E

A assistência social somente se transferiu para a prática estatal com o advento dos regimes socialistas na Europa.

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738049 Ano: 2016
Disciplina: Serviço Social
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Pref. Angical do Piauí-PI

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Assistente Administrativo
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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social

A política de assistência social oferece um conjunto de serviços para garantir que o cidadão não fique desamparado quando ocorram situações inesperadas, nas quais a sua capacidade de acessar direitos sociais fica comprometida. Dentre os serviços, pode-se destacar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Sobre o PAIF, assinale a alternativa INCORRETA;

A

é oferecido em todos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS);

B

tem como objetivo apoiar as famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida;

C

O serviço deve ser ofertado, obrigatoriamente, no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social;

D

Somente podem participar do PAIF os beneficiários que atendem os critérios de participação de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais;

E

O serviço também apoia ações comunitárias, por meio de palestras, campanhas e eventos, ajudando a comunidade na construção de soluções para o enfrentamento de problemas comuns.

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738048 Ano: 2016
Disciplina: Serviço Social
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Pref. Angical do Piauí-PI

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Assistente Administrativo
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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social

A organização da Assistência Social no Brasil tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS, EXCETO:

A

Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;

B

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

C

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;

D

Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos;

E

Supremacia do atendimento às exigências de rentabilidade econômica sobre as necessidades sociais.

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738047 Ano: 2016
Disciplina: Serviço Social
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Pref. Angical do Piauí-PI

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Assistente Social
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Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente

Com a finalidade de garantir a proteção integral à criança e ao adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cria o Conselho Tutelar, ao qual compete:

A

assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente;

B

substituir os pais na presença do juiz, particularmente no que diz respeito à administração da vida da criança ou do adolescente;

C

zelar pelo cumprimento, avaliação e formulação de projetos constantes nas medidas socioeducativas em caráter permanente;

D

estabelecer políticas de atendimento e acompanhamento psicossocial às famílias de crianças e adolescentes em conflito com a lei;

E

fiscalizar as entidades filantrópicas de assistência à criança e ao adolescente.

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738046 Ano: 2016
Disciplina: Serviço Social
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Pref. Angical do Piauí-PI

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Assistente Social
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No atendimento a uma criança ou um adolescente em situação de risco pessoal e social, o trabalho do Assistente Social, deve-se pautar por:

A

garantir, em quaisquer circunstâncias, o acolhimento institucional, que é a medida mais protegida para as situações de risco social.

B

integrar as diversas políticas setoriais e reconhecer a condução primaz das orientações jurídicas advindas da delegacia especializada.

C

reconhecer que risco social e pessoal são categorias que devam ter como fundamento uma análise específica e, portanto, sempre encaminhar primeiro para o serviço de Vigilância Social.

D

considerar a família Célula Mater da sociedade, mas sempre avaliar primeiramente os riscos desse contexto e, preventivamente, solicitar autorização do Conselho Tutelar para destituição do poder familiar.

E

primar pelo princípio estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA − e também no Sistema Único de Assistência Social que define como primazia o direito do convívio familiar e comunitário.

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738045 Ano: 2016
Disciplina: Serviço Social
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Pref. Angical do Piauí-PI

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Assistente Social
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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Proteção SocialProteção Social Básica
Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
Proteção SocialFamíliaProteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas
Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade

A Lei Orgânica de Assistência Social estabelece no seu artigo 24 – A que fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que valoriza as heterogeneidades, particularidades e a diversidade de culturas do grupo familiar, considerando os diversos arranjos familiares existentes e partindo do pressuposto de que são funções básicas da família: prover a proteção e a socialização dos seus membros; constituirse como referência moral e afetiva; ser mediadora das relações dos seus membros com outras instituições sociais e com o Estado. Neste contexto, assinale a alternativa correta em relação ao PAIF:

A

cabe ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

B

integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

C

cabe aos Serviços de Proteção Especial de Alta Complexidade, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

D

integra o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

E

integra o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), por atenderem situações comumente relacionadas ao uso de substâncias psicoativas.

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738044 Ano: 2016
Disciplina: Serviço Social
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Pref. Angical do Piauí-PI

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Assistente Social
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Proteção SocialFamíliaProteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental

O termo autonomia tem sido usado para clarificar iniciativas governamentais no que se refere à integração de pessoas com deficiência. O termo autonomia significa

A

a capacidade do indivíduo de realizar tarefas, sem a necessidade de pedir autorização.

B

a intuição e percepção do indivíduo que, mesmo com limitações, pode ser incluído na execução de tarefas.

C

a possibilidade do indivíduo de realizar suas ações sem o auxílio de terceiros, ainda que sujeito à criação de condições ambientais e sociais.

D

a liberdade do indivíduo em fazer escolhas, visto que a deficiência não impede os indivíduos de pensar e tomar atitudes.

E

a capacidade de interação funcional do indivíduo, já que milhares de pessoas portadoras de deficiência exercem função no mercado de trabalho

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738043 Ano: 2016
Disciplina: Serviço Social
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Pref. Angical do Piauí-PI

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Assistente Social
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Assistência SocialFinanciamento da Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica

Os Municípios serão classificados a partir de um conjunto de indicadores de gestão, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de acordo com a NOB SUAS 2012, denominado:

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738042 Ano: 2016
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Pref. Angical do Piauí-PI

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Assistente Social
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

Na Constituição Federal Brasileira de 1988 a inclusão da Assistência Social significou a ampliação no campo dos direitos humanos e sociais e, como consequência, introduziu a exigência de

A

seguridade social, que está sendo tratada como bem público e social do estatuto de uma sociedade para alcançar todos os seus membros.

B

responsabilidade mútua entre Estado e Sociedade Civil, caracterizando-se como nova ação, com atividades e atendimentos eventuais.

C

naturalização do princípio da subsidiariedade, pelo qual a ação da família e da sociedade deve anteceder a do Estado.

D

concepção hegemônica de que é uma política de atenção aos pobres, aos necessitados sociais, aos frágeis e carentes.

E

atendimento a determinadas necessidades de proteção social, efetivando, portanto, a seguridade social contributiva.

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738041 Ano: 2016
Disciplina: Serviço Social
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Pref. Angical do Piauí-PI

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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Proteção SocialFamíliaBolsa Família

Acerca do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, o qual está vinculado ao Programa Bolsa Família, conforme determinado no Decreto nº 6.135/2007, sobre a responsabilidade, é correto afirmar:

A

é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) adotar medidas periódicas para a verificação permanente da consistência das informações cadastrais.

B

a coordenação, a supervisão e a execução do CadÚnico é dos Municípios, restringindo-se ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) analisar os dados e repassar os recursos referentes aos programas, conforme as solicitações oriundas dos Municípios.

C

a coordenação, a supervisão e a execução do CadÚnico é dos Estados-membros, restringindo-se ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) analisar os dados e repassar os recursos referentes aos programas, conforme as solicitações oriundas dos Estados-membros.

D

o cadastramento das famílias é de responsabilidade de todos os Municípios brasileiros, tendo eles aderido ou não ao CadÚnico.

E

a responsabilidade pelo cadastramento das famílias é de uma força-tarefa desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realizada para esta específica funcionalidade.