Sobre a atuação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na fiscalização dos medicamentos, julgue as afirmativas abaixo:

I.A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas.

II.As farmácias e drogarias, assim como laboratórios, distribuidores e importadores, podem cobrar pelos medicamentos preço acima do permitido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), desde que justifiquem o alto valor cobrado.

III.A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é o órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil e a Anvisa exerce o papel de Secretaria-Executiva da Câmara.

Qual (is) afirmativa (s) está (ão) CORRETA (S)?

Em relação a estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, descrita na Lei Federal nº 9.782/1999, marque a alternativa CORRETA:

Sobre a fiscalização de produtos para a saúde pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde - MDSAP visa permitir que fabricantes de produtos para saúde contratem um Organismo Auditor, autorizado no âmbito do programa, para realizar uma auditoria única que irá contemplar os requisitos relevantes das Autoridades Regulatórias participantes.

(__)O monitoramento econômico de dispositivos médicos (DMs) é o acompanhamento esporádico e casual dos preços de dispositivos médicos, o qual dificulta a definição de preços de referência para aquisições públicas ou privadas de dispositivos médicos.

(__)A Lista de dispositivos médicos regularizados possui atualização dos dados semanal, sempre considerando os produtos que tiveram a validade expirada ou foram cancelados e os novos produtos regularizados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Acerca do Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação segundo a RDC º 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), marque a alternativa INCORRETA:

Sobre a concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), julgue as afirmativas abaixo:

I.A concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem não se condiciona à existência de parecer técnico que ateste que o estabelecimento atende aos requisitos técnicos de Boas Práticas de Fabricação ou Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem necessários à comercialização do produto.

II.A solicitação de Certificação de que trata esta Resolução será indeferida quando houver parecer técnico que ateste o não atendimento, pelo estabelecimento, aos requisitos técnicos de Boas Práticas de Fabricação ou Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem necessários à comercialização do produto.

III.Uma vez iniciado o processo de análise da petição de Certificação, o que configura exercício do poder de polícia pela Anvisa, não serão admitidos pedidos de alteração do local de inspeção e de reaproveitamento de taxa para outros fins.

Qual (is) afirmativa (s) está (ão) CORRETA (S)?

Segundo regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre as informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos afins e preservativos de madeira, marque a alternativa INCORRETA:

Marque a alternativa que apresenta um produto de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes que pertence a categoria de Definição de Produtos Grau 2:

Em relação aos produtos para jardinagem amadora e seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), marque a alternativa CORRETA:

Em 2023, a Lei nº 14.534 foi aprovada pelo Governo Federal, a previsão no texto da Lei e que em um prazo de 12 meses os órgãos façam a adequação dos seus sistemas e processos de atendimento aos cidadãos, para que todos os documentos sejam emitidos usando como número único do:

"A partir desta segunda-feira (27), pessoas acima de 70 anos, imunocomprometidos, comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas poderão receber uma dose de reforço contra a Covid-19 com a versão bivalente dos imunizantes".

Acesso em: https://www.cnnbrasil.com.br

Como informa a manchete acima, o Brasil começou a aplicar as vacinas bivalentes, a diferença dessa vacina para as demais já aplicadas na população é que: