A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Sobre ações presentes na escola, considere:


I. Maus-tratos envolvendo seus alunos
II. Criação de entidades estudantis
III. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares


Tendo em vista o que estabelece o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos

Sobre as relações entre educação, escola e sociedade, a partir de uma visão pedagógica crítica, é correto afirmar:

Tendo em vista as políticas públicas para a educação especial, analise as afirmativas.


I. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
II. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
III. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.


Estão corretas as afirmativas

O Decreto nº 7.352/2010 dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). De acordo com esse dispositivo legal, NÃO é princípio da educação do campo:

Acerca dos pressupostos filosóficos, sociológicos e psicológicos da educação, a partir de uma perspectiva crítica, é correto afirmar:

NÃO é diretriz do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014):

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e alterações) estipula que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (e suas alterações), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) O ensino será ministrado com base na valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, nas redes públicas e privadas.
( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.


Assinale a sequência correta.

A Lei Complementar Municipal nº 2.771/2023 dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal e respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Salários e dá outras providências. De acordo essa Lei, considere os critérios.


I. Ter a habilitação específica exigida para provimento de cargo público.
II. Ser aprovado em Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos.
III. Ter título de eleitor com domicílio eleitoral em Alta Floresta.


Para ingresso na Carreira dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal, serão obedecidos os critérios

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Alta Floresta/MT, o município atuará com prioridade