Foram encontradas 120 questões.
A viabilidade de implantação de uma determinada
atividade requer estudos relativos aos aspectos
ambientais relacionados à sua localização, instalação e
operação. Estes Estudos subsidiam a análise da licença
ambiental requerida pelo empreendedor. Acerca dos
Estudos de Impacto Ambiental (EIA), julgue o item.
O EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são abordados pela Resolução 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Essa resolução trata da incorporação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos fundamentais da Política Nacional do Meio Ambiente.
O EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são abordados pela Resolução 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Essa resolução trata da incorporação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos fundamentais da Política Nacional do Meio Ambiente.
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No que se refere ao Zoneamento Ambiental definido na Lei Municipal n.º 973/2007, que institui o Código Municipal Ambiental de Alexânia, julgue o item.
O poder público municipal tem a prerrogativa de converter áreas tanto de domínio público quanto privado em unidades de conservação, utilizando os instrumentos legais pertinentes para esse fim.
O poder público municipal tem a prerrogativa de converter áreas tanto de domínio público quanto privado em unidades de conservação, utilizando os instrumentos legais pertinentes para esse fim.
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No que se refere ao Zoneamento Ambiental definido na Lei Municipal n.º 973/2007, que institui o Código Municipal Ambiental de Alexânia, julgue o item.
A ZPA-I abrange as Unidades de Conservação e os espaços territoriais especialmente protegidos, englobando tanto áreas verdes públicas quanto particulares, que possuam vegetação relevante ou florestada.
A ZPA-I abrange as Unidades de Conservação e os espaços territoriais especialmente protegidos, englobando tanto áreas verdes públicas quanto particulares, que possuam vegetação relevante ou florestada.
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No que se refere ao Zoneamento Ambiental definido na Lei Municipal n.º 973/2007, que institui o Código Municipal Ambiental de Alexânia, julgue o item.
Dependendo da classificação da ZPA, é permitida a construção de edificações com mais de três pavimentos.
Dependendo da classificação da ZPA, é permitida a construção de edificações com mais de três pavimentos.
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No que se refere ao Zoneamento Ambiental definido na Lei Municipal n.º 973/2007, que institui o Código Municipal Ambiental de Alexânia, julgue o item.
Os espaços públicos abertos, praças, parques infantis, parques esportivos, rótulas e canteiros do sistema viário e jardins integram as ZPA do município de Alexânia.
Os espaços públicos abertos, praças, parques infantis, parques esportivos, rótulas e canteiros do sistema viário e jardins integram as ZPA do município de Alexânia.
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No que se refere ao Zoneamento Ambiental definido na
Lei Municipal n.º 973/2007, que institui o Código
Municipal Ambiental de Alexânia, julgue o item.
As Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) são diferenciadas por suas peculiaridades econômicas e ecológicas.
As Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) são diferenciadas por suas peculiaridades econômicas e ecológicas.
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A respeito da Lei Federal nº. 11.445/2007 e das diretrizes nacionais para o saneamento básico, julgue o item.
Não há obrigatoriedade de comunicação ao usuário sobre as interrupções programadas.
Não há obrigatoriedade de comunicação ao usuário sobre as interrupções programadas.
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A respeito da Lei Federal nº. 11.445/2007 e das diretrizes nacionais para o saneamento básico, julgue o item.
Os serviços de saneamento podem ser interrompidos pelo prestador na hipótese de negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, sem haver notificação prévia a respeito.
Os serviços de saneamento podem ser interrompidos pelo prestador na hipótese de negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, sem haver notificação prévia a respeito.
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A respeito da Lei Federal nº. 11.445/2007 e das diretrizes nacionais para o saneamento básico, julgue o item.
A cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas poderá considerar o nível de renda da população da área atendida.
A cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas poderá considerar o nível de renda da população da área atendida.
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A respeito da Lei Federal nº. 11.445/2007 e das diretrizes nacionais para o saneamento básico, julgue o item.
Os municípios exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico no caso de interesse local.
Os municípios exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico no caso de interesse local.
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