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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos
Na cidade de Piririquaquá, há 4 folclóricos moradores ali
domiciliados e que são conhecidos por praticamente
todos os habitantes. Terezinha do Xaxado, 55 anos,
famosa e antiga meretriz; Lucas Pocotó, alcóolatra
inveterado, analfabeto, contando com 23 anos e que vive
de renda de uma grande fortuna que herdou; Tião das
Condongas, 78 anos, forte produtor rural, conhecido por
ter 7 famílias diferentes em casas diferentes, passando
religiosamente um dia por semana com cada uma delas e
Isidro Gorgorovi, 30 anos, seminarista, pacifista e
refugiado ucraniano, que leciona aulas de violino na
paróquia local e mora de favor na casa de Cirilo, amigo
que conheceu pela internet.
Aspirando galgarem cargos políticos, eis que todos os quatro pretendem concorrer às eleições.
Nesse caso, segundo prevê expressamente a Constituição Federal, é certo afirmar que:
Aspirando galgarem cargos políticos, eis que todos os quatro pretendem concorrer às eleições.
Nesse caso, segundo prevê expressamente a Constituição Federal, é certo afirmar que:
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Josias ajuizou ação trabalhista pleiteando adicional de
insalubridade, adicional noturno, adicional de horas
extras e licença paternidade, tudo isso por não ter
gozado tais direitos quando da relação do vínculo de
emprego. A sentença julgou procedente os pedidos.
Inconformada a ré recorreu e o seu recurso teve
provimento negado. Indignada, tenta agora a ré, através e
recurso de revista, obter a reforma da decisão junto ao
Tribunal Superior do Trabalho, alegando que as decisões
anteriores feriram dispositivos constitucionais.
Dentre as teses da ré, a mesma alega que: 1) a licença paternidade não tem previsão constitucional; 2) o adicional de insalubridade está previsto literalmente na Constituição Federal com percentagem de 30% sendo que o juiz fixou o adicional de 40% calculado sobre o salário contratual do reclamante e; 3) a Constituição até prevê o adicional de horas extras, mas no valor máximo de 50%, sendo que as decisões conferiram o adicional de hora extra em 60% já que previsto este percentual em acordo coletivo.
Com base no caso hipotético acima bem com a disposição expressa prevista no capítulo dos direitos sociais previstos na Constituição Federal, analise as frases abaixo e aponte a correta.
Dentre as teses da ré, a mesma alega que: 1) a licença paternidade não tem previsão constitucional; 2) o adicional de insalubridade está previsto literalmente na Constituição Federal com percentagem de 30% sendo que o juiz fixou o adicional de 40% calculado sobre o salário contratual do reclamante e; 3) a Constituição até prevê o adicional de horas extras, mas no valor máximo de 50%, sendo que as decisões conferiram o adicional de hora extra em 60% já que previsto este percentual em acordo coletivo.
Com base no caso hipotético acima bem com a disposição expressa prevista no capítulo dos direitos sociais previstos na Constituição Federal, analise as frases abaixo e aponte a correta.
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
A Lei Federal número 010101/20, promulgada em maio de
2020, teve sua constitucionalidade questionada junto ao
STF em ação direta de inconstitucionalidade promovida
pelo governador do Distrito Federal. A sentença julgou
procedente o pedido feito na ação, declarando a
inconstitucionalidade da lei mas reconhecendo como
válidos seus efeitos desde o momento de sua
promulgação até o dia da prolação da sentença.
Com base na previsão contida na Lei nº 9.868/99 que dispõe sobre o processo de ação direta de inconstitucionalidade e com base ainda no caso hipotético acima, é possível afirmar corretamente que:
Com base na previsão contida na Lei nº 9.868/99 que dispõe sobre o processo de ação direta de inconstitucionalidade e com base ainda no caso hipotético acima, é possível afirmar corretamente que:
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No município de Piririquaquá a Diretora Escolar Melanye
Dusseldorf flagrou a professora Paula Richopi
conversando no whatzap durante a aula. Enquanto os
alunos da 5ª série bagunçavam, a professora
simplesmente se mantinha omissa respondendo
mensagem pelo aplicativo e vendo vídeos no Tik-Tok. A
diretora chamou a professora para questionar sua
conduta. A professora ironizou a diretora e respondeu de
forma jocosa que é não é obrigada a dar educação a
crianças mal comportadas.
No mesmo município, o agente de trânsito Gabriel Biela flagrou o morador Richard Topheira obstruindo a calçada de pedestres em frente à sua casa. Ali estavam empilhados metros de areia, brita e milheiros de tijolos. O agente chamou o morador e disse que era preciso desobstruir a calçada pois o entulhamento com aqueles materiais maculava o direito de passagem dos pedestres, que tinham de se arriscar, caminhando pela rua onde os veículos transitam. O morador alegou que está realizando uma construção no imóvel e não tem como guardar o material por isso os manterá ali na calçada.
Nos casos acima, podemos afirmar corretamente que:
No mesmo município, o agente de trânsito Gabriel Biela flagrou o morador Richard Topheira obstruindo a calçada de pedestres em frente à sua casa. Ali estavam empilhados metros de areia, brita e milheiros de tijolos. O agente chamou o morador e disse que era preciso desobstruir a calçada pois o entulhamento com aqueles materiais maculava o direito de passagem dos pedestres, que tinham de se arriscar, caminhando pela rua onde os veículos transitam. O morador alegou que está realizando uma construção no imóvel e não tem como guardar o material por isso os manterá ali na calçada.
Nos casos acima, podemos afirmar corretamente que:
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Com relação as empresas públicas e as sociedades de
economia mista, analise as frases abaixo e responda:
I. A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
II. Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público. Sua criação independe de lei e seu patrimônio é misto, ou seja, tanto de natureza privada quanto pública. Já o capital social será integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
III. Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
I. A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
II. Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público. Sua criação independe de lei e seu patrimônio é misto, ou seja, tanto de natureza privada quanto pública. Já o capital social será integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
III. Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
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No município de Piririquaquá, Yuri Negri, empreendedor
imobiliário, começou a lotear sua fazenda com o objetivo
de criar um condomínio horizontal batizado de
“Yurilandia”. Houve a regular inspeção ambiental prévia
que, concluindo a obra estar de pleno acordo com as
regras, expediu alvará autorizando o empreendimento.
César Silva Jardim, conhecido mecânico da região, tendo
em vista que seu faturamento estava baixo na oficina,
decidiu mudar de segmento e montar um trailer para
vendas de sanduíches. César recebeu autorização da
prefeitura para estacionar o veículo na calçada entre o
coreto e o chafariz da praça central da cidade, mas desde
que, seu horário de funcionamento se desse entre 8h e
22h e sem o uso de música ambiente, fosse essa ao vivo
ou por aparelhos eletrônicos.
Por fim, Sampaio Ghardenal, aposentado, temeroso com
sua segurança e de sua família, requereu a expedição de
porte de arma, a qual foi negada pelo poder público
através de decisão devidamente fundamentada.
Diante do cenário acima, em relação ao poder do estado,
a confecção e a extinção do ato administrativo, é correto
afirmar que:
I. se César Silva Jardim extrapolar o horário estipulado e ainda tocar som ambiente, sua permissão de uso do espaço público será cassada.
II. a expedição do porte de arma, assim como a expedição de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, é ato administrativo vinculado, especificamente do tipo licença.
III. o alvará de Yuri não goza do atributo da autoexecutoriedade. As obras só poderão ser iniciadas após sua convalidação junto ao poder judiciário.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
I. se César Silva Jardim extrapolar o horário estipulado e ainda tocar som ambiente, sua permissão de uso do espaço público será cassada.
II. a expedição do porte de arma, assim como a expedição de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, é ato administrativo vinculado, especificamente do tipo licença.
III. o alvará de Yuri não goza do atributo da autoexecutoriedade. As obras só poderão ser iniciadas após sua convalidação junto ao poder judiciário.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
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Para preparar e enviar mensagens por e-mail, é
necessário preencher diversos campos, sendo alguns
obrigatórios e outros opcionais. Identifique a alternativa
que apresenta os dois campos que preenchem as
lacunas, respectivamente:
O campo ______________________________ assegura que as pessoas adicionadas a ele não serão visíveis para os outros destinatários da mensagem, garantindo a privacidade dos destinatários. Enquanto isso, o campo ______________________________ é utilizado para inserir o endereço de e-mail do destinatário principal da mensagem, permitindo adicionar múltiplos destinatários separando os endereços por vírgulas. Assinale a alternativa correta:
O campo ______________________________ assegura que as pessoas adicionadas a ele não serão visíveis para os outros destinatários da mensagem, garantindo a privacidade dos destinatários. Enquanto isso, o campo ______________________________ é utilizado para inserir o endereço de e-mail do destinatário principal da mensagem, permitindo adicionar múltiplos destinatários separando os endereços por vírgulas. Assinale a alternativa correta:
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Para navegar na internet, é essencial a utilização de um
navegador. Sabendo disso, seu chefe lhe atribuiu a
responsabilidade de instalar navegadores no computador
de uso na prefeitura municipal de Aguaí/SP. Diante dessa
situação, marque a alternativa que apresenta
exclusivamente dois navegadores que podem ser
instalados na máquina da prefeitura.
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Você está utilizando o Excel 2016 em português e precisa
calcular uma compra de equipamentos. Se você comprou
5 mouses por R$ 50,00 cada, 8 teclados por R$ 38,00
cada e 11 monitores por R$ 150,00 cada, utilizando um
orçamento de R$ 3000,00. Marque a alternativa que
apresenta a fórmula correta para calcular o valor restante
após a compra dos equipamentos.
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De acordo com as definições de geometria sobre o trapézio, quais figuras abaixo podem ser classificadas com este nome?

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