Foram encontradas 535 questões.
3168377
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
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Existem vários critérios para classificação dos atos
administrativos. Quanto às prerrogativas, os atos administrativos
são classificados como:
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3168376
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
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O princípio que, em decorrência de um serviço público
trará implicações especialmente com relação aos contratos
administrativos e ao exercício da função pública em caso de sua
parada, denomina-se:
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3168375
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
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Segundo a Lei n.º 14.133/2021, o credenciamento e a préqualificação são considerados:
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3168374
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
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De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a duração dos
contratos administrativos sem investimentos, que gerem receita
para a Administração, será de até:
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3168373
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
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Segundo a Lei n.º 14.133/2021, em caso de inabilitação,
o licitante poderá recorrer da decisão desde que manifeste a
intenção imediatamente. O prazo que o licitante terá para interpor
o recurso, a partir da lavratura da ata de inabilitação, será de:
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3168372
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: Pref. Água Boa-MT
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O pregão é uma modalidade de licitação, cujo uso pela
Administração Pública poderá ser aplicado no caso de:
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3168371
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
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Segundo a Lei Federal n.º 14.133/2021, no edital de licitação
do sistema de registro de preços, um dos casos em que há a
possibilidade de registro de preço com indicação limitada a
unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido,
é quando o/a:
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3168370
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
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Na instrução do processo licitatório, o estudo técnico
preliminar é o documento que dá base para a elaboração do
anteprojeto, do termo de referência ou do projeto básico. A
constituição desse documento ocorre na:
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3168369
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
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O prazo é um dos requisitos de admissão de reabilitação
do licitante ou do contratado que cometeu uma infração perante
a própria autoridade que aplicou a penalidade. No caso de
declaração de inidoneidade após a aplicação da penalidade, esse
prazo é de:
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3168368
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
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De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o agente público,
para ser designado para o desempenho das funções essenciais à
execução das licitações, deve preencher necessariamente certos
requisitos qualificados. Um desses requisitos é:
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