Prova Completa: Perito Criminal - Engenharia Agronômica (Polícia Científica-PE - CESPE / CEBRASPE

De acordo com o procedimento especial de apuração dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos contra a administração pública, previsto no CPP, recebida a denúncia e cumprida a citação, o juiz notificará o acusado para responder a acusação por escrito, dentro do prazo legal.

B

A interceptação telefônica será determinada pelo juiz na hipótese de o fato investigado constituir infração penal punida com pena de detenção.

C

A decisão que autoriza a interceptação telefônica deve ser fundamentada, indicando a forma de execução da diligência, que não poderá exceder o prazo legal nem ser prorrogada, sob pena de nulidade.

D

A lei processual penal brasileira adota o princípio da absoluta territorialidade em relação a sua aplicação no espaço: não cabe adotar lei processual de país estrangeiro no cumprimento de atos processuais no território nacional.

E

A lei processual penal não admite o uso da analogia ou da interpretação extensiva, em estrita observância ao princípio da legalidade.

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1036079 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Polícia Científica-PE

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaFalso testemunho ou falsa perícia

Considerando-se que o perito criminal Martim, durante sua oitiva em inquérito policial que apura um crime de homicídio, tenha omitido informações relevantes a respeito do laudo pericial que elaborou, é correto afirmar que

A

a finalidade de se obter prova destinada a produzir efeito em processo penal é elementar do tipo penal praticado por Martim.

B

estará caracterizado o crime de corrupção ativa caso o autor do fato tenha oferecido dinheiro a Martim para omitir as informações no laudo pericial.

C

o fato deixará de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, Martim se retratar e declarar a verdade a respeito do laudo pericial.

D

a conduta de Martim caracteriza o crime de fraude processual, porque, com suas omissões, tentou induzir a erro o delegado de polícia.

E

E estará caracterizado o crime de favorecimento pessoal caso a conduta de Martim colabore para que o autor do fato não seja indiciado pela autoridade policial.

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1036078 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioRoubo (art. 157)

Considere que José tenha subtraído dinheiro de Manoel, após lhe impossibilitar a resistência. Nessa situação hipotética, fica caracterizada a causa de aumento de pena se José tiver cometido o crime

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1036075 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
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Teoria Geral do CrimeCulpabilidade
Teoria Geral do CrimeErroErro de Proibição

Em relação ao fato típico e aos elementos do crime, assinale a opção correta.

A

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de culpa ou de caso fortuito, ao tempo da ação ou da omissão, era parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito desse fato ou de determinar-se conforme esse entendimento.

B

É caracterizada como estado de necessidade a conduta praticada por bombeiro para salvar de perigo atual ou iminente, não provocado por sua vontade, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

C

Os elementos imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, inexigibilidade de conduta diversa e punibilidade são requisitos da culpabilidade penal.

D

A coação física e a coação moral irresistível excluem a conduta do agente, pois eliminam totalmente a vontade pelo emprego da força, de modo que o fato passa a ser atípico.

E

É considerado erro evitável, capaz de reduzir a pena, aquele em que o agente atue ou se omita sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

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1036074 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)
Código PenalCrimes Contra a PessoaLesões Corporais (art. 129)Modalidades de Lesões CorporaisLesão Corporal Qualificada

Em relação aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta

A

A conduta de quem, por meio de relações sexuais, expõe outra pessoa a contágio de moléstia venérea de que sabe ou deveria saber estar contaminado é crime se o agente pratica o fato com a intenção de transmitir a moléstia; não havendo essa finalidade específica, a conduta é atípica.

B

O infanticídio configura-se na situação em que a mãe mata o próprio filho, durante o parto, sob a influência do estado puerperal, o que exclui a ocorrência do fato logo após o nascimento, que caracterizaria o tipo penal de homicídio doloso.

C

O emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, em crimes de homicídio, é recurso que dificulta a defesa da vítima e, portanto, caracteriza causa de aumento de pena.

D

A inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício por parte do autor do fato integra o tipo penal do homicídio culposo.

E

O crime de lesão corporal de natureza grave é caracterizado se da conduta do agente resulta incapacidade da vítima para as ocupações habituais por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou aceleração de parto.

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1036072 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
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Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos

No que se refere aos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

A

O agente que insere declaração incorreta acerca de seu estado civil por desatenção e falta de cuidado comete crime de falsidade ideológica.

B

O indivíduo que falsifica, para posterior utilização, bilhete ou passe de trânsito concedido por empresa de transporte coletivo municipal pratica os crimes de falsificação de documento público e de uso de documento falso.

C

A conduta do agente que fabrica notas de real, por meio da falsificação de papel-moeda, é apenada com mais gravidade que a conduta do agente que introduz a moeda falsa em circulação.

D

A falsificação de cartão de crédito ou de débito é equiparada, para fins penais, ao crime de moeda falsa.

E

O agente que faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou símbolos identificadores de órgãos da administração pública comete crime de falsificação de selo ou sinal público.

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1035980 Ano: 2016
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Polícia Científica-PE

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Desenvolvimento SustentávelGestão Ambiental

Acerca da implementação de um SGA, assinale a opção correta.

A

As organizações realizam investimentos na questão ambiental, como a implementação de sistemas de gestão ambiental, pois o retorno financeiro dessas práticas ocorre em curto espaço de tempo.

B

A contratação de uma empresa certificadora para um SGA é dificultada para pequenas empresas devido aos seus elevados custos e à falta de alternativas para reduzi-los.

C

Na implementação de um SGA, é vetada às organizações a utilização de um sistema cooperativo em que cada participante reúna seus recursos financeiros e compartilhe os gastos e benefícios da implementação do sistema.

D

A disponibilização de recursos financeiros para possibilitar a adequação e melhoria da organização para a minimização dos impactos ambientais de determinadas atividades pode se tornar um problema na implementação de um SGA.

E

Apesar de requerer mudanças nas organizações, a implementação de um SGA costuma ser recebida positivamente pelo recurso humano envolvido no processo.

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1035639 Ano: 2016
Disciplina: Engenharia Florestal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Polícia Científica-PE

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Ecologia FlorestalIncêndios Florestais

Um incêndio que libere alta quantidade de calor e apresente uma coluna de convecção de grande dinamismo deve ser combatido pelo método

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1035528 Ano: 2016
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Polícia Científica-PE

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Perito Criminal - Engenharia Agronômica
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Recursos HídricosConceito de Recursos Hídricos

Enunciado 1035528-1

Embrapa solos. Rio de Janeiro, 2010.

Tendo a figura precedente como referência, assinale a opção correta com relação à gestão de bacias hidrográficas.

A

Dentro dos limites da bacia hidrográfica, a produção de sedimentos e as características físicas e químicas dos sedimentos nos rios é um reflexo da integração de todos os subsistemas que compõem a paisagem.

B

Por apresentarem valas de drenagem, as estradas não são capazes de provocar degradação dos solos.

C

Caso exista uma voçoroca na área de pastagem, ela crescerá em direção ao leito do rio se não for tratada.

D

As áreas urbanas sofrem com inundações devido ao carreamento de sedimentos das áreas agrícolas, situadas à jusante.

E

A degradação da floresta resulta em maior erosão do solo devido ao aumento de infiltração da água de chuva no solo e posterior aumento das zonas saturadas.