Na elaboração do atestado médico, o médico assistente observará quatro procedimentos, dentre eles, estabelecer o diagnóstico, mesmo quando não expressamente autorizado pelo paciente.

Na elaboração do atestado médico, o médico assistente observará quatro procedimentos, dentre eles, identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.

Em relação ao parágrafo único do artigo 1º da Resolução CFM n. 1851/2008, quando o atestado for solicitado pelo paciente ou seu representante legal para fins de perícia médica deverá observar oito itens, dentre eles as consequências à saúde dos familiares do paciente.