O Código Penal, em seu título III, traz definições relativas a imputabilidade penal. Levando em conta as premissas ali contidas, é possível afirmar que

Segundo Código Penal, a sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada no Brasil para

Ao tratarmos da relevância da omissão, é possível afirmar, do ponto de vista do Direito Penal, que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Com isso, assinale a alternativa que representa quem tem o dever de agir.

Com base nos critérios de aplicação da Lei Penal previstos no Código Penal Brasileiro, no que tange a extraterritorialidade, fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, dentre outros, o(s) crime(s)

Determine a afirmativa que se relaciona a, como “na prática, Polícia Comunitária (como filosofia de trabalho) difere do Policiamento Comunitário (ação de policiar junto à comunidade” (SENASP, 2007, p. 39

Robert Trojanowicz no livro “Policiamento Comunitário: Como Começar” procura mostrar as interpretações errôneas sobre o que não é Policiamento Comunitário. Esse tema foi transcrito para o livro Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária (SENASP, 2007). As alternativas abaixo, apresentam essas interpretações com as respectivas explicações ou conceitos, que podem estar certos ou errados. Assim sendo, marque a afirmativa certa na qual a interpretação, sobre o que não é polícia comunitária, está em consonância com a explicação da referida obra da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Segundo a SENASP (2007, p.46) “para uma implantação do sistema de Policiamento Comunitário é necessário que todos na instituição conheçam os seus princípios, apresentados corretamente dentre as afirmativas a seguir, praticando-os permanentemente e com total honestidade de propósitos”.

As Dentre as alternativas abaixo, após leitura de cada uma delas, marque a alternativa correta sobre o que se refere ao tema “Conduta Ética e Legal na Aplicação da Lei”, contido no Capítulo 5 da obra de Cees de Rover intitulada” Para servir e proteger: Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário para as Forças Policiais e de Segurança Pública”.

“As fontes de informação sobre os resultados são, com uma única exceção, as mesmas que para as situações” (BAYLEY, 2001, p. 141). Nessa linha de raciocínio, marque a alternativa correta, conforme o pensamento do dito autor e a obra Padrões de policiamento: uma análise internacional comparativa, referente ao trabalho policial e seus resultados.

BAYLEY, David H. Padrões de policiamento: uma análise internacional comparativa. São Paulo: Editora Universidade de São Paulo, 2001.

“A informação sobre a natureza das situações que a polícia enfrenta vem de quatro fontes: observação dos oficiais de polícia trabalhando, relatórios de atividades por oficiais individuais, arquivos de atividades mantidos coletivamente pelas autoridades de polícia, e, relatórios de chamadas para assistência vindas do público”. Nessa concepção, marque a alternativa correta, conforme as ideias do autor citado.

BAYLEY, David H. Padrões de policiamento: uma análise internacional comparativa. São Paulo: Editora Universidade de São Paulo, 2001, p. 128.