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No que concerne aos atos processuais, é correto afirmar que:
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João, incapaz, devidamente representado por seu pai, sem
interesses colidentes entre estes, após ser regularmente citado
de forma pessoal, deixou transcorrer o prazo de resposta sem
apresentar qualquer manifestação processual, bem como não
constituiu procurador nos autos. O juiz decretou a revelia do réu
e nomeou um curador especial.
Nesse cenário, o juiz agiu de forma:
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- CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores
- CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)Extinção do Processo
- CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)
O juiz percebeu que o procurador do réu não tinha regular
inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, nem sequer era
advogado. Nesse sentido, o juiz suspendeu o processo, ainda na
instância originária, e determinou que se regularizasse a
representação da parte ré. Todavia, o réu não constituiu outro
procurador, porque queria ser defendido por aquele que indicara
anteriormente e que assumiria qualquer ônus pela falta de
técnica processual em sua defesa.
Nesse sentido, o juiz deverá:
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Um servidor, no juízo competente, de ofício, abriu vista do feito
às partes, após a juntada dos cálculos do contador aos autos do
processo, sem prévio despacho do juiz nesse sentido.
É correto afirmar que tal conduta é:
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- CPCDa Ação (arts. 17 a 20)
- CPCAtos Processuais
- CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
O procedimento comum terá início pela distribuição da petição
inicial, que é a peça inaugural do processo. Nesse sentido, é
necessária a indicação de vários requisitos essenciais para que
esta seja apta a ensejar o exame do pedido.
Assim, é prescindível na referida petição inicial a indicação:
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- CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores
- CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)Extinção do Processo
- Juizados Especiais
Caio, menor de 17 anos de idade, ajuizou, perante o Juizado
Especial Cível, ação indenizatória em face de uma sociedade
empresarial, pleiteando a condenação desta a lhe pagar a quantia
correspondente a quarenta salários mínimos.
A petição inicial foi assinada por advogado, a quem o
demandante, devidamente assistido por seu genitor, outorgou
poderes para representá-lo no feito, conforme instrumento de
mandato ad judicia firmado por pai e filho.
É correto afirmar, nesse contexto, que o juiz da causa:
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- CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores
- CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)Suspensão do Processo
Determinado condomínio edilício intentou, perante o juízo
comum, ação indenizatória em face do morador de um prédio
vizinho, que, conduzindo imprudentemente o seu veículo,
danificou-lhe o portão principal. A verba indenizatória pleiteada
correspondia a quinze salários mínimos.
Tomando contato com a petição inicial, o juiz percebeu que a
peça não havia sido assinada por nenhum advogado. Nesse cenário, deve o magistrado:
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O dever das partes, dos procuradores e de todos aqueles que
intervierem no processo, cujo descumprimento pode dar azo à
configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, é:
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A tabela abaixo apresenta as etapas de um pequeno projeto com 7 atividades, suas durações estimadas e as respectivas atividades precedentes.
| Atividade | Tempo (dias) | Atividade precedente |
| A | 2 | - |
| B | 1 | A |
| C | 5 | B |
| D | 3 | B |
| E | 4 | D |
| F | 5 | C |
| G | 5 | E; F |
Considerando a rede PERT desse projeto, é correto afirmar que:
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Maria, há duas décadas, é servidora pública ocupante de cargo de
provimento efetivo no Município Alfa. Como o exercício da
função lhe possibilitava grande realização pessoal, consultou a
Diretoria de Recursos Humanos a respeito da existência de
alguma regra que determinasse a sua aposentadoria, mesmo
contra a sua vontade, embora gozasse de perfeita saúde física e
mental.
A assessoria respondeu, corretamente, à luz da Constituição da
República de 1988, que:
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