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- Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções AntiexacionaisAção de Repetição de Indébito
Conforme as súmulas do TJ/PE a respeito de correção monetária, julgue o item subsequente.
Na repetição de indébito tributário, a correção monetária deverá incidir desde a data do pagamento indevido.
Na repetição de indébito tributário, a correção monetária deverá incidir desde a data do pagamento indevido.
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633499
Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE
Conforme as súmulas do TJ/PE a respeito de correção monetária,
julgue o item subsequente.
Se a fazenda pública for condenada ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a empregado público, o termo inicial de incidência da correção monetária deverá ser o trânsito em julgado da sentença condenatória
Se a fazenda pública for condenada ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a empregado público, o termo inicial de incidência da correção monetária deverá ser o trânsito em julgado da sentença condenatória
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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.
Imóveis públicos de um estado federado podem ser adquiridos mediante pagamento realizado pela entrega de créditos em precatórios do respectivo ente federado, conforme estabelecido por lei da entidade federativa devedora.
Imóveis públicos de um estado federado podem ser adquiridos mediante pagamento realizado pela entrega de créditos em precatórios do respectivo ente federado, conforme estabelecido por lei da entidade federativa devedora.
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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.
Pagamentos devidos pela fazenda pública estadual em virtude de sentença judiciária serão realizados exclusivamente na ordem cronológica de precatórios, salvo os pagamentos definidos em lei como de pequeno valor.
Pagamentos devidos pela fazenda pública estadual em virtude de sentença judiciária serão realizados exclusivamente na ordem cronológica de precatórios, salvo os pagamentos definidos em lei como de pequeno valor.
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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.
Os estados que se encontravam em mora quanto ao pagamento de seus precatórios em 25/3/2015 deverão realizar o pagamento desses débitos atualizados pelo índice nacional de preços ao consumidor (INPC).
Os estados que se encontravam em mora quanto ao pagamento de seus precatórios em 25/3/2015 deverão realizar o pagamento desses débitos atualizados pelo índice nacional de preços ao consumidor (INPC).
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633348
Ano: 2019
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE
Acerca de auditoria em órgãos públicos, julgue o item subsequente.
A análise do processo de monitoramento de determinada firma de auditoria, com o objetivo de avaliar se tal processo fornece segurança razoável da efetividade do sistema de controle, é responsabilidade de entidades de supervisão.
A análise do processo de monitoramento de determinada firma de auditoria, com o objetivo de avaliar se tal processo fornece segurança razoável da efetividade do sistema de controle, é responsabilidade de entidades de supervisão.
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633346
Ano: 2019
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE
Acerca de auditoria em órgãos públicos, julgue o item subsequente.
Caso o auditor deseje apontar fatos significativos da auditoria realizada ou incluir referências cruzadas de diversos documentos comprobatórios, ele poderá preparar e reter como parte da documentação um memorando de conclusão com o resumo das informações necessárias.
Caso o auditor deseje apontar fatos significativos da auditoria realizada ou incluir referências cruzadas de diversos documentos comprobatórios, ele poderá preparar e reter como parte da documentação um memorando de conclusão com o resumo das informações necessárias.
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633345
Ano: 2019
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE
Acerca de auditoria em órgãos públicos, julgue o item subsequente.
Fatos significativos e relevantes, como, por exemplo, os relacionados às demonstrações contábeis da entidade auditada, somente serão comunicados aos responsáveis pela governança da entidade depois de concluído o relatório de auditoria.
Fatos significativos e relevantes, como, por exemplo, os relacionados às demonstrações contábeis da entidade auditada, somente serão comunicados aos responsáveis pela governança da entidade depois de concluído o relatório de auditoria.
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633343
Ano: 2019
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE
De acordo com as normas nacionais e internacionais de auditoria no setor público, julgue o item a seguir.
O acompanhamento é o instrumento adequado para o esclarecimento dos fatos relatados em denúncia recebida por órgão de fiscalização a respeito da legalidade de determinado ato administrativo.
O acompanhamento é o instrumento adequado para o esclarecimento dos fatos relatados em denúncia recebida por órgão de fiscalização a respeito da legalidade de determinado ato administrativo.
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633342
Ano: 2019
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE
De acordo com as normas nacionais e internacionais de auditoria no setor público, julgue o item a seguir.
Nos relatórios de auditoria operacional, devem-se evitar terminologias técnicas, dando-se preferência a expressões de uso correto e comum.
Nos relatórios de auditoria operacional, devem-se evitar terminologias técnicas, dando-se preferência a expressões de uso correto e comum.
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