Foram encontradas 60 questões.
O exercício das atribuições do Ministério Público junto aos Tribunais de Justiça, de Alçada, Militar e de Contas, quando não conferidas ao Procurador-Geral de Justiça, compete:
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Compete ao Procurador-Geral de Justiça, EXCETO:
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NÃO se inclui entre os órgãos da administração superior do Ministério Público:
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AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Sob a denominação "Das Funções Essenciais à Justiça", a Constituição Federal trata de instituições entre as quais se incluem, EXCETO:
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AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O Ministério Público compreende:
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AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Incluem-se entre os titulares da iniciativa das leis, EXCETO:
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresVedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
A competência para autorizar referendo e convocar plebiscito é exclusiva:
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AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
A representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado é renovada:
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos
- Organização do EstadoAdministração PúblicaExercício de Mandato Eletivo pelo Servidor
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, quando investido no mandato de Vereador:
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Concurso Público, Funções de Confiança e Cargos em Comissão
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O prazo de validade dos concursos públicos é de até:
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