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É INCORRETO afirmar que o crime de falsificação de documento público:
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A respeito do crime de falsificação de papéis públicos, é correto afirmar, EXCETO:
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- Direito das SucessõesTeoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)
- Direito das SucessõesSucessão Legítima (Art. 1.829 ao 1.856)
Após a menção a cada um dos herdeiros abaixo relacionados, indique o número a ele correspondente na ordem da vocação hereditária e assinale, a seguir, a opção CORRETA.
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São normas relativas às modalidades e aos efeitos das obrigações, EXCETO:
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- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)
NÃO se adquire a propriedade imóvel por:
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Devem promover a interdição das pessoas sujeitas à curatela, EXCETO:
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São relativamente incapazes de exercer pessoalmente atos da vida civil:
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É anulável o ato jurídico quando:
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Levando em conta a vigência das leis, no Direito brasileiro, assinale a afirmativa CORRETA:
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Com base na Lei n.º 8.429, de 2-6-92, é INCORRETO afirmar, a respeito da ação de improbidade administrativa:
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