O princípio do desenvolvimento sustentável é aplicável a todas as modalidades de licitação.

A modalidade de pregão eletrônico pode ser aplicada a locações imobiliárias.

As autarquias podem optar pelo pregão na forma presencial para a contratação de serviços comuns, em razão do desenvolvimento sustentável.

Em situação de grave e iminente risco à segurança pública, é dispensável a licitação para a construção de estabelecimentos penais.

É dispensável a licitação no caso do fornecimento a órgão da administração pública, por associação de portadores de deficiência física sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, de mão de obra com o preço compatível com o praticado no mercado.

Situação hipotética: Um órgão público pretende assinar uma ata de registro de preços para manter seus estoques de papel sulfite (A4), tendo como estimativa de gasto anual para o item um valor abaixo de oitenta mil reais. Assertiva: Nesse caso, a modalidade de licitação preconizada pela legislação vigente é o convite.

Para que seja classificado como arquivo, um conjunto documental deverá ser acumulado por uma pessoa física ou jurídica durante o desenvolvimento de suas atividades.

O princípio da proveniência determina que, ao serem organizados, os documentos sejam mantidos na mesma disposição em que foram acumulados originalmente.

Designam-se os documentos como ostensivos ou como sigilosos de acordo com a natureza do assunto de que tratam.

Conforme a legislação brasileira atual, a implementação de programas de gestão de documentos é responsabilidade do Conselho Nacional de Arquivos.