O projeto de LOA pode incluir dispositivo para a criação de fundo público, desde que justificado pelo Executivo, conforme determina a CF.

Em decorrência do princípio da legalidade, é admissível que a lei orçamentária anual contenha dispositivos que tratem de matérias diversas da previsão da receita e da fixação da despesa, excetuadas as autorizações para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito aprovadas pelo Poder Legislativo.

A lei orçamentária anual, após sua aprovação pelo Legislativo, está sujeita à sanção ou ao veto total ou parcial do chefe do Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF).

O pé plano adquirido em adultos, cujo tratamento é frequentemente difícil, decorre muitas vezes do desequilíbrio entre o excesso das forças que tendem a achatar o arco e a insuficiência das forças que o sustentam.

Julgue os itens a seguir, relativos ao tecido nervoso, à pseudoartrose congênita da tíbia e à artrogripose.

A cirurgia convencional para o tratamento da pseudoartrose congênita da tíbia consiste na excisão do tecido da pseudoartrose, inclusive do periósteo doente, com fixação interna ou externa estável e com enxerto vascularizado ou não vascularizado.

Julgue os itens a seguir, relativos ao tecido nervoso, à pseudoartrose congênita da tíbia e à artrogripose.

O diagnóstico pré-natal por ultrassonografia da artrogripose múltipla congênita é muito difícil de ser executado, não sendo o referido exame considerado importante para a propedêutica.

Julgue os itens a seguir, relativos ao tecido nervoso, à pseudoartrose congênita da tíbia e à artrogripose.

Os neutrófilos são as primeiras células inflamatórias recrutadas durante a inflamação aguda, tanto em tecidos neurais como em tecidos não neurais, e esse fenômeno é menos tardio no sistema nervoso central do que nos tecidos não neurais.

No modelo de gestão gerencial, há concentração no controle dos processos e procedimentos dos serviços públicos, estando os resultados desses serviços fora do alcance do monitoramento gerencial.

Os indicadores-chave de performance na gestão pública são distintos dos da gestão no âmbito privado, diferenciando-se em seu caráter qualitativo, principalmente.

A transparência e a conformidade na prestação do serviço público são dissociadas dos parâmetros de pessoalidade e economicidade.