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![Enunciado 1045763-1](/images/concursos/3/4/2/342cced0-b67b-e954-63a2-fa29cb6411f4.png)
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Julgue o próximo item relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas.
A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito da competência da Polícia Federal.
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No que se refere à ordem social, julgue o item seguinte.
A CF reconheceu aos índios a propriedade e posse das terras que tradicionalmente ocupam.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos NegativosPerda e Suspensão dos Direitos Políticos
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).
Conforme a CF, admite-se a perda de direitos políticos na hipótese de cancelamento da naturalização por decisão administrativa definitiva.
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Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
As penas aplicadas a quem comete ato de improbidade não podem ser cumuladas, uma vez que estaria o servidor sendo punido duas vezes pelo mesmo ato.
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Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
A posse de um candidato aprovado em concurso público somente poderá ocorrer pessoalmente.
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No que se refere a licitações, julgue o item abaixo.
Haverá dispensa de licitação nos casos em que houver fornecedor exclusivo de determinado equipamento.
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