Foram encontradas 120 questões.
Acerca das disposições constitucionais relativas à segurança pública, julgue o item a seguir.
A Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são órgãos destinados ao exercício da segurança pública no Brasil.
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A respeito de processos licitatórios, julgue o seguinte item.
Considere que a empresa X, vencedora de licitação para prestar serviços de segurança nos terminais de ônibus urbanos de determinado município, tenha falido e deixado de cumprir suas obrigações para com o poder público e que a administração tenha contratado, emergencialmente, a empresa Y para executar os serviços no prazo de cento e oitenta dias. Nessa situação, se novo processo de licitação não for concluído dentro do referido prazo, a administração pública pode, de acordo com a legislação, efetuar a prorrogação do contrato emergencial com a empresa Y por mais noventa dias.
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A respeito de processos licitatórios, julgue o seguinte item.
Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado que administra um porto brasileiro pretenda contratar o único escritório de advocacia especializado em direito portuário no Brasil para promover ações judiciais acerca dessa matéria. Nessa situação, é dispensável a licitação.
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Acerca da gestão de processos e de contratos, julgue o item subsecutivo.
Como o contrato administrativo é um contrato de adesão, todo o seu conteúdo será definido unilateralmente pela própria administração.
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Acerca da gestão de processos e de contratos, julgue o item subsecutivo.
A tomada de decisão para a realização de obra a ser licitada em uma organização pública é inicialmente embasada na identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos necessários ao empreendimento. Após essa identificação, o próximo passo será a realização de estudos técnicos definitivos.
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A respeito de processos licitatórios, julgue o seguinte item.
A transferência, mediante ato administrativo, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por outorga.
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A respeito da administração de materiais, julgue o item que se segue.
Os órgãos da administração direta ou indireta devem dar publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas mediante licitação, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, dispensando-se a publicação das compras feitas com dispensa de licitação.
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Julgue o item que se segue, relativo aos atos administrativos e poderes da administração.
Há presunção de legitimidade e veracidade nos atos praticados pela administração durante processo de licitação.
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Considerando que o DPF é órgão responsável por exercer as funções de polícia judiciária da União, julgue o item a seguir.
A instituição de órgão próprio para exercer as atribuições de polícia judiciária no âmbito da União é exemplo de descentralização administrativa.
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Julgue o item que se segue, relativo aos atos administrativos e poderes da administração.
O poder para a instauração de processo administrativo disciplinar e aplicação da respectiva penalidade decorre do poder de polícia da administração.
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