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Julgue os itens que se seguem, considerando que uma sociedade de economia mista efetuará licitação relativa à elaboração do projeto básico de uma obra de engenharia.
Do projeto básico a ser elaborado pelo vencedor da referida licitação deverão constar a identificação dos tipos de serviços a executar e o orçamento detalhado do custo global da obra.
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Julgue os itens que se seguem, considerando que uma sociedade de economia mista efetuará licitação relativa à elaboração do projeto básico de uma obra de engenharia.
Nessa situação, seria lícito realizar concorrência pública, independentemente do valor do contrato.
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Considerando que uma autarquia federal está realizando concorrência pública relativa à prestação de serviço de engenharia, julgue os itens seguintes.
Seria ilícita cláusula do edital de licitação que definisse que o projeto executivo deveria ser desenvolvido pelo vencedor da licitação, concomitantemente à prestação dos serviços, pois a legislação veda terminantemente a execução de obras antes da aprovação definitiva do projeto executivo.
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Considerando que uma autarquia federal está realizando concorrência pública relativa à prestação de serviço de engenharia, julgue os itens seguintes.
Nessa licitação, o julgamento das propostas somente pode ser iniciado após o encerramento da fase de habilitação dos licitantes.
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um órgão da administração direta de um estado da Federação efetuará licitação relativa a compra de areia e cimento para a realização de reforma na sede do órgão. Nessa situação, seria lícito realizar convite de tipo técnica e preço.
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma entidade da administração indireta de um estado da Federação publicou edital de concurso com o objetivo de selecionar projeto arquitetônico para a reforma de sua sede. Esse edital determinava que o vencedor ganharia prêmio de vinte mil reais e o direito de realizar a reforma, nos moldes do projeto apresentado. Nessa situação, é lícito o dispositivo do referido edital que atribui ao vencedor da licitação o direito de executar a reforma.
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Parte importante do controle de obras e serviços de engenharia é executada pelo sistema CONFEA/CREA, com fiscalização das atividades desenvolvidas. No que se refere a esse assunto, julgue os seguintes itens.
Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras referentes a engenharia, fica sujeito à anotação de responsabilidade técnica.
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Parte importante do controle de obras e serviços de engenharia é executada pelo sistema CONFEA/CREA, com fiscalização das atividades desenvolvidas. No que se refere a esse assunto, julgue os seguintes itens.
Quando a concepção geral que caracteriza um plano ou projeto for elaborada em conjunto por profissionais legalmente habilitados, será considerado autor, com direitos e deveres correspondentes, o profissional com mais tempo de registro no CREA.
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O conhecimento da legislação ambiental brasileira permite atuação efetiva no controle dos impactos sobre o meio ambiente causados por diversas atividades humanas. A respeito dessa legislação, julgue os itens subseqüentes.
É considerado crime ambiental pôr em funcionamento, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.
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O conhecimento da legislação ambiental brasileira permite atuação efetiva no controle dos impactos sobre o meio ambiente causados por diversas atividades humanas. A respeito dessa legislação, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com a resolução CONAMA, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental localizados ou desenvolvidos em dois ou mais estados.
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