Julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.
HC recebeu vultosa quantia do Instituto Nacional do Seguro Social, mediante ação acidentária e acordo administrativo, a título de indenização, e, à vista da sua natureza, sobre o valor percebido não incidiria tributação. Posteriormente, descobriu-se haver HC praticado o crime de peculato, de que resultou, nos autos da ação penal instaurada, ser condenado, por ter desviado formidável soma de recursos integrantes do patrimônio da previdência social. No ano posterior ao desvio, HC deixou de informar à administração tributária, não apresentando declaração de rendimentos à Receita Federal, os bens adquiridos com os recursos espúrios, tais como imóveis e veículos.
Nesse caso, HC praticou o crime de sonegação fiscal, mesmo tratando-se de renda obtida por atividade ilícita.

Acerca da Lei das Armas de Fogo, julgue o seguinte item.

Se, durante uma diligência, forem apreendidas armas de uso privativo das forças armadas, a atribuição para apurar a infração penal será da Polícia Federal, pois trata-se de armas proibidas.

Julgue o item que se segue.

O agente penitenciário que detém a guarda de um sentenciado e, como forma de aplicar-lhe um castigo, o ameaça de morte e o submete a intenso sofrimento físico com o emprego de choques elétricos e submersão em água para asfixia parcial, causando-lhe lesões corporais simples, responde pelo crime de tortura, que absorve os de ameaça e de lesões corporais.

Falta legitimidade para o órgão ministerial ofertar a denúncia, ante a ausência da representação do ofendido, prevista na Lei de Abuso de Autoridade.

Em face da globalização do espaço econômico e da formação de blocos econômicos, o entendimento das instituições que regem as relações econômicas entre países é crucial para a inserção no cenário mundial. Nesse contexto, julgue o item a seguir.



Como parte dos esforços para estabilizar as taxas de câmbio, a Conferência de Bretton Woods estabeleceu o Fundo Monetário Internacional (FMI) para assegurar a provisão de empréstimos de curto prazo que permitam corrigir desequilíbrios transitórios nos balanços de pagamentos dos países-membros.

A mensuração da produção agregada, o desenho de políticas macroeconômicas, a análise dos desequilíbrios externos e o processo de desenvolvimento econômico podem ser mais bem compreendidos com a ajuda da moderna teoria econômica.
Utilizando os conceitos essenciais dessa teoria, julgue o item abaixo.

Os custos comparativos na produção e a magnitude da demanda nos mercados externos determinam as taxas de câmbio dos produtos comercializáveis.

A mensuração da produção agregada, o desenho de políticas macroeconômicas, a análise dos desequilíbrios externos e o processo de desenvolvimento econômico podem ser mais bem compreendidos com a ajuda da moderna teoria econômica.
Utilizando os conceitos essenciais dessa teoria, julgue o item abaixo.

No passado recente, o desequilíbrio do setor público, no Brasil, traduziu-se em aumentos das taxas de juros domésticos e na apreciação da moeda nacional, contribuindo, assim, para aumentar o déficit do balanço comercial.

A mensuração da produção agregada, o desenho de políticas macroeconômicas, a análise dos desequilíbrios externos e o processo de desenvolvimento econômico podem ser mais bem compreendidos com a ajuda da moderna teoria econômica.
Utilizando os conceitos essenciais dessa teoria, julgue o item abaixo.

No tocante à utilização de políticas fiscais contracionistas, o efeito multiplicador de uma redução das transferências governamentais é superior àquele que seria obtido por meio de um aumento equivalente da tributação.

Utilizando os conceitos básicos da teoria microeconômica, julgue o item seguinte.

Análises da demanda de farinha de mandioca, no Brasil, indicam que uma expansão da renda dos consumidores reduz a demanda por esse produto. Caso essas análises estejam corretas, então a farinha de mandioca é um bem inferior.

Utilizando os conceitos básicos da teoria microeconômica, julgue o item seguinte.

Ao longo da curva de preço-consumo, a renda nominal permanece constante.