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A Escrituração Fiscal Digital – EFD – é o arquivo digital constituído por um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Esse arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.
A periodicidade da transmissão do EFD para o ambiente Sped, em regra geral, é
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Em relação ao Sistema Público de Escrituração Digital, SPED, analise as competências a seguir.
I - Controlar os respectivos registros e os usuários.
II - Adotar medidas para viabilizar o funcionamento.
III - Compatibilizar as necessidades dos usuários.
Compete à Secretaria da Receita Federal, APENAS
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2181348
Ano: 2010
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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Podem ser fatos geradores de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos municípios e do Distrito Federal:
I - prestação de todos os serviços de qualquer natureza, no território nacional;
II - prestação de serviços provenientes do exterior do País;
III - prestação de serviços que se tenha iniciado no exterior.
É(São) fato(s) gerador(es) do referido imposto o que se informa em
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2181347
Ano: 2010
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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Os livros fiscais do IPI só podem ser retirados do estabelecimento para serem levados à repartição fiscal ou salvo autorização prévia do fisco
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Analise os livros fiscais informados a seguir.
I - Registro de Entradas, modelo 1
II - Registro de Saídas, modelo 2
III - Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle, modelo 4
Os contribuintes sujeitos tanto à Legislação do IPI quanto à do ICMS utilizam-se APENAS do (s) livro (s)
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Admita que, no balanço de 2008, uma Companhia, atuando no ramo comercial, apurasse um prejuízo fiscal, adequadamente registrado no LALUR.
Tal prejuízo poderá ser compensado na base de Cálculo de Lucros Futuros, entretanto, o prazo limite para usufruir dessa prerrogativa legal é
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2181344
Ano: 2010
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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A tributação do Lucro no Brasil difere do padrão mundial, com a incidência de dois tributos, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contra um no aludido padrão. A justificativa da incidência desses dois tributos recai na destinação dos valores arrecadados. A arrecadação da CSLL tem a seguinte destinação:
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2181343
Ano: 2010
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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Analise, sob o enfoque da tomada decisão pelo Lucro Presumido, na tributação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, a empresa
I - de factoring.
II - que, autorizada pela legislação tributária, usufrua benefícios fiscais relativos à isenção ou redução de impostos.
III - com Receita Bruta de R$ 55 milhões incluindo ICMS ST de R$ 7 milhões, registrados como Receita no ano-calendário anterior ao da opção.
IV - com receita bruta de R$ 15 milhões, constituída em 28 setembro do ano-calendário anterior ao da opção.
Podem optar pelo Lucro Presumido APENAS as empresas
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2181342
Ano: 2010
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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Admita que uma empresa, contribuinte do Imposto de Renda pelo Lucro Real, tenha feito uma doação para o Fundo da Criança e do Adolescente.
O limite de incentivo fiscal do Imposto de Renda, permitido nesse caso, será calculado sobre o valor do
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2181341
Ano: 2010
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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Analise as informações a seguir sob o enfoque tributário.
I - Brindes
II - Provisão para perdas em processos trabalhistas
III - Reservas para contingências
É licito afirmar que é(são) considerada(s) como adição(ões) temporária(s), na base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), APENAS o que se informa em
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