Conforme o artigo 6º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, alterado pela Lei nº 11.156, de 28 de agosto de 2007, um dos órgãos executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação é o(a)

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I - O Plano de Controle Ambiental (PCA) é exigido para a obtenção da licença prévia de atividade de extração mineral, independente do porte da mesma.

II - O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é submetido ao órgão ambiental competente para obtenção de licença de instalação de atividade de extração mineral, quando esta for de pequeno porte.

III - O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é submetido ao órgão ambiental competente para obtenção de licença prévia de extração de minério, inclusive os da classe II.

IV - O Relatório de Controle Ambiental (RCA) é elaborado na hipótese de dispensa de EIA/RIMA, para obtenção de licença de operação de atividade de extração mineral da classe II.

V - O Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) deve ser submetido à aprovação do órgão ambiental competente, quando da apresentação do EIA/RIMA.

Estão corretas APENAS as afirmativas

Os chamados compostos voláteis orgânicos (COV), emitidos, por exemplo, pelos processos que envolvem o manuseio de combustíveis, devem ser recuperados e tratados de maneira a minimizar os riscos ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores e da população vizinha das plantas de produção, armazenamento e distribuição de combustíveis. Entre os processos ou técnicas a seguir apresentados, qual NÃO permite controlar ou reduzir as emissões de COV?

A Resolução do CONAMA nº 267, de 14 de setembro de 2000, que trata da eliminação gradativa do uso de substâncias que destroem a camada de ozônio, permite a aplicação das substâncias controladas especificadas nos anexos A e B do Protocolo de Montreal, apenas para alguns usos denominados “essenciais”, como o uso em

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No Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, instituído pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e constituído por órgãos das diferentes esferas do poder público responsáveis pela proteção do meio ambiente, o órgão consultivo e deliberativo é o