Analise as afirmações a seguir, referentes aos estudos necessários para o licenciamento ambiental de atividades de extração e exploração de recursos minerais, no Brasil, de acordo com o disposto no Decreto nº 97.632/1989 e nas Resoluções do CONAMA nos 001/86, 009/90 e 010/90.
I - O Plano de Controle Ambiental (PCA) é exigido para a obtenção da licença prévia de atividade de extração mineral, independente do porte da mesma.
II - O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é submetido ao órgão ambiental competente para obtenção de licença de instalação de atividade de extração mineral, quando esta for de pequeno porte.
III - O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é submetido ao órgão ambiental competente para obtenção de licença prévia de extração de minério, inclusive os da classe II.
IV - O Relatório de Controle Ambiental (RCA) é elaborado na hipótese de dispensa de EIA/RIMA, para obtenção de licença de operação de atividade de extração mineral da classe II.
V - O Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) deve ser submetido à aprovação do órgão ambiental competente, quando da apresentação do EIA/RIMA.
Estão corretas APENAS as afirmativas
