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Dispõe o parágrafo único do art. 14 do CP que o crime tentado é punido, salvo exceção, com a pena
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As teorias absolutas da pena também são conhecidas por teorias da
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- Código PenalCrimes Contra a PessoaLesões Corporais (art. 129)Modalidades de Lesões CorporaisLesão Corporal Leve e Culposa
No que concerne ao crime de lesão corporal culposa,
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Funcionário público, responsável por receber cadáveres no Instituto Médico Legal, que se apropria de relógio que estava no pulso de pessoa falecida encaminhada à necrópsia comete
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A abulomania é um dos fatores desencadeantes do comportamento delituoso de natureza
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Prevê a Constituição Federal de 1988 que é privativo de brasileiro nato o cargo de
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Prevê o artigo 144 da Constituição Federal que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
Estado Democrático de Direito é um sistema institucional
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Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis
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Uma tarefa diária é realizada em duas fases: na 1.ª fase, executam-se as atividades I, II e III e, na 2.ª fase, as atividades IV, V e VI. Marcelo, Sérgio e Raquel são os únicos responsáveis pela realização dessa tarefa, e a cada um deles é delegada apenas uma atividade em cada fase da tarefa. Sabe-se que Marcelo executa a atividade VI, mas não a atividade III. Sabe-se, ainda, que quem executa a atividade IV não é homem e quem executa a atividade I também executa a atividade V. As atividades que são executadas por Marcelo, Sérgio e Raquel são, respectivamente,
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