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Foram encontradas 80 questões.

1277385 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, “a prova da alegação incumbirá a quem a fizer”. No sistema processual penal brasileiro (...)
 

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1277384 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Nos crimes de ação penal pública condicionada, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a representação (...)
 

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1277381 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro.
 

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1277379 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Nas contravenções penais a ação penal (...)
 

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1277378 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, nas infrações permanentes (...)
 

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1277377 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Mévio praticou o crime previsto no art. 121, § 2º, inciso II do Código Penal (homicídio qualificado por motivo futil). Não houve prisão em flagrante. Neste caso, segundo a lei processual penal brasileira, o inquérito deverá terminar no prazo de:
 

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1277374 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a autoridade policial (...)
 

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1277373 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada (...)
 

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1277367 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Segundo o Código Penal brasileiro, o perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa (...)
 

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1277364 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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O “estrito cumprimento do dever legal”, segundo o Código Penal brasileiro exclui:
 

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