Um homem foi levado para exame no Instituto Médico-Legal após apresentar súbita e intensa agitação psicomotora durante uma confraternização. Segundo os amigos, ele mantinha seu comportamento habitual até ingerir duas tulipas de chope, quando se tornou desorganizado e agressivo, levantando a suspeita de que alguma substância tivesse sido adicionada à bebida.

Ao exame, permanecia agitado e verbalmente agressivo, mas compreendeu a finalidade do procedimento e consentiu com a coleta de sangue. A amostra, obtida três horas após o início do episódio, revelou, por método analítico de alta sensibilidade, concentração residual de etanol de 0,1 mg/L, sem detecção das demais substâncias psicoativas abrangidas pelo painel toxicológico. Não foram obtidos outros elementos clínicos ou investigativos indicativos de exposição a agente diverso do álcool ou doença psiquiátrica.

Para fins de estimativa teórica, considerou-se que a absorção do álcool já estava concluída no momento do episódio e aplicou-se a fórmula de Arbenz:

A1 = A2 + E x (t2 - t1)

Nessa fórmula, A1 representa a alcoolemia estimada no momento do fato; A2, a concentração encontrada na coleta; E, o coeficiente de etiloxidação de 0,22 g/L por hora para o homem; e (t2 - t1), o intervalo transcorrido.

Após a conversão de 0,1 mg/L em 0,0001 g/L, obteve-se:

• A1 = 0,0001 + (0,22 x 3);

• A1 = 0,6601 g/L, ou aproximadamente 0,66 g/L.

Cerca de duas horas depois, sem tratamento específico, o examinando recuperou integralmente seu comportamento habitual, apresentou lacunas de memória quanto ao ocorrido e informou já ter manifestado episódio semelhante após ingerir pequena quantidade de bebida alcoólica.

Admitidas as premissas do cálculo retrospectivo e considerando a classificação médico-legal tradicional das formas de embriaguez, a hipótese mais compatível é

Um casal é conduzido à Delegacia pela Polícia Militar pouco depois de uma briga no interior da residência. A mulher afirma que o marido a mordeu no antebraço esquerdo. Ele nega a agressão, sustenta que ela própria produziu a lesão para incriminá-lo e afirma ter sido arranhado por ela. Não há testemunhas presenciais nem imagens do ocorrido.

A mulher apresenta marca aparentemente recente no terço médio da face anterior do antebraço esquerdo, sugestiva de mordedura, enquanto o homem apresenta escoriações na parte posterior do pescoço.

Considerando os exames forenses cabíveis, a preservação dos vestígios e o alcance de seus possíveis resultados, assinale a opção que indica quais exames devem ser realizados e faz uma afirmativa correta a respeito.

Durante processo de identificação de cadáver, foram localizadas duas fichas decadactilares atribuídas a pessoas de nomes diferentes.

Em ambas, constavam os seguintes registros:

• Mão direita: polegar com presilha interna, indicador com verticilo, médio com presilha externa, anular com arco e mínimo ausente.

• Mão esquerda: polegar com presilha externa, indicador com arco, médio com presilha interna, anular com verticilo e mínimo com presilha externa.

Considerando o sistema dactiloscópico de Vucetich, assinale a afirmativa correta.

Considerando o estudo da Criminologia e suas teorias, avalie as afirmativas a seguir.

I. A Criminologia é uma ciência social, empírica e interdisciplinar que estuda o delito, seu autor, a vítima e os mecanismos de controle social, embora sua natureza científica seja controvertida em razão da pluralidade de teorias e métodos.

II. A Escola Clássica, influenciada pelo racionalismo iluminista, concebia o delito como fato jurídico decorrente da liberdade de escolha e a pena como resposta legal proporcional à gravidade da infração.

III. A Escola de Chicago relacionava a criminalidade à desorganização social e ao enfraquecimento do controle informal, deslocando a análise do indivíduo para as condições sociais e urbanas da comunidade.

IV. Para o Labelling Approach, a condição de delinquente resultava de processos seletivos de rotulação e estigmatização pelas instâncias de controle social, deslocando-se a análise da conduta para a reação social.

Estão corretas as afirmativas

Durante investigação de uma associação criminosa, a equipe policial realizou levantamento em fontes abertas (OSINT), identificando perfis públicos em redes sociais. A análise dos metadados de uma imagem obtida em repositório aberto indicou a localização aproximada de um imóvel utilizado como escritório clandestino.

O Delegado de Polícia representou pela expedição de mandado de busca e apreensão, que foi deferido judicialmente. Durante a diligência, foram apreendidos computadores e telefones celulares. A equipe pericial realizou a extração forense, calculou e registrou os valores de hash dos dados adquiridos e documentou as etapas da cadeia de custódia. Entre os arquivos obtidos, constavam logs de acesso, registros de autenticação e planilhas contendo dados de vítimas.

À luz da investigação tecnológica e da preservação da prova digital, assinale a afirmativa correta.

Um documento apreendido durante investigação policial apresentava:

I. uma anotação encoberta por uma tarja de tinta escura; e

II. marcas de pressão aparentemente produzidas pela escrita realizada em uma folha anteriormente sobreposta.

Considerando o emprego inicial de técnicas ópticas e não destrutivas na investigação documentoscópica desses vestígios, assinale a afirmativa correta.

Em uma sala, o cadáver de um homem foi encontrado sentado no chão, com as costas apoiadas em uma das paredes. Ao lado de sua mão direita havia uma arma de fogo curta, sem munição. O corpo não apresentava sinais macroscópicos de putrefação, mas exibia rigidez cadavérica generalizada.

Após o registro e a coleta dos vestígios aparentes, o ambiente foi escurecido e submetido à aplicação de luminol. Na parede oposta àquela em que o cadáver estava apoiado, observou-se quimioluminescência formando sucessivas faixas sinuosas e descontínuas, com manchas alongadas e escorrimentos descendentes a partir de diferentes alturas. No piso, entre essa parede e o cadáver, foi revelada uma faixa larga de contato, com margens irregulares, estrias aproximadamente paralelas e progressiva redução da quantidade de material transferido em direção à posição em que o corpo foi encontrado.

A necropsia identificou uma ferida ovalada na região anterossuperior do tórax, com bordas invertidas, orla de escoriação e orla de enxugo, sem esfumaçamento ou tatuagem. No dorso, havia duas feridas irregulares, de bordas evertidas, irregulares e desprovidas de orlas de escoriação. A dissecção a partir da lesão no tórax demonstrou fratura da clavícula esquerda e laceração da artéria subclávia esquerda, podendo ser identificados dois trajetos secundários, correspondentes às feridas dorsais. Também foram encontrados dois projéteis envoltos em cápsula de tecido fibroso, sem relação com o trajeto torácico: um na parede abdominal, próximo a uma extensa cicatriz abdominal antiga na linha média, e outro na musculatura glútea.

Considerando os vestígios descritos e os limites das inferências criminalísticas, assinale a afirmativa correta.

Durante uma investigação, foi localizado um fórum que não figurava nos resultados dos mecanismos convencionais de busca.

O endereço terminava em .onion, e o acesso exigia a utilização da rede Tor.

À luz dos conceitos de criminologia digital, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência e estabelece medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência.

Ela define a violência institucional como a praticada por instituição pública ou conveniada e determina que a criança e o adolescente serão ouvidos sobre a situação de violência por meio de escuta especializada e depoimento especial.

À luz da vitimologia, ao definir como a criança e o adolescente serão ouvidos sobre a situação de violência, a lei busca evitar, principalmente, a ocorrência de vitimização