Prova Completa: Perito Oficial - Químico Legal (PC-PB - CESPE / CEBRASPE

497719 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito
Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental

Acerca da prova no processo penal, assinale a opção correta.

A

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas consideradas ilícitas. No entanto, a legislação não proíbe a produção de provas derivadas das ilícitas.

B

Poderá o juiz, de ofício, ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes.

C

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, podendo supri-lo a confissão do acusado.

D

Em regra, a perícia deverá ser realizada por dois peritos oficiais.

E

Em regra, o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de trinta dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

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497711 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Teoria Geral do CrimeConceito de Crime
Teoria Geral do CrimeTipicidade

A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

A

Crimes, delitos e contravenções são termos sinônimos.

B

Adotou-se o critério tripartido, existindo diferença entre crime, delito e contravenção.

C

Adotou-se o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções (como sinônimos) e delitos.

D

O critério distintivo entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.

E

A expressão infração penal abrange apenas crimes e delitos.

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497659 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Teoria Geral do CrimeCulpabilidade
Teoria Geral do CrimeIlicitude
Teoria Geral do CrimeTipicidade

Acerca dos institutos da tipicidade, da antijuridicidade e da culpabilidade previstos no CP, assinale a opção correta.

A

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão atual, iminente, ou futura, a direito seu ou de outrem.

B

Coação irresistível e obediência hierárquica excluem a conduta do agente.

C

Quem age no estrito cumprimento do dever legal não responde pelo excesso doloso ou culposo.

D

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual ou iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

E

Em regra, não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

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497657 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Prolegômenos

Em relação aos sujeitos ativo e passivo da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção incorreta.

A

A pessoa jurídica não pode ser sujeito ativo de infração penal.

B

Sujeito ativo do crime é aquele que pratica a conduta descrita na lei.

C

Sujeito passivo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa.

D

O conceito de sujeito ativo da infração penal abrange não só aquele que pratica a ação principal, mas também quem colabora de alguma forma para a prática do fato criminoso.

E

Parte da doutrina entende que, sob o aspecto formal, o Estado é sempre sujeito passivo do crime.

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497650 Ano: 2009
Disciplina: Medicina Legal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Perito Oficial - Químico Legal
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Toxicologia

A intoxicação alimentar ocorre a partir da contaminação do alimento por bactérias patogênicas, toxinas, vírions, venenos, pesticidas, entre outros. Temendo ser envenenado, Mitridates (120-63 a.C.) já realizava experiências toxicológicas em seus escravos para obter antídotos aos diferentes tipos de venenos da época. A determinação de agentes tóxicos é realizada por diferentes ensaios analíticos. A respeito dos agentes tóxicos e das suas formas de determinação, assinale a opção correta.

A

O processo de intoxicação ocorre em fases distintas, sendo elas a fase de absorção e distribuição pelo organismo e a fase de interação com as células do organismo.

B

São consideradas agentes tóxicos as substâncias químicas classificadas como agentes químicos.

C

A identificação e a determinação do agente tóxico são feitas por meio de ensaios químicos analíticos, como cromatografia de base líquida, espectrometria de massa e ressonância magnética nuclear.

D

A intoxicação dos alimentos por metais ocorre por meio dos elementos oriundos da atividade humana e que não fazem parte do metabolismo normal do homem.

E

A separação do mercúrio total (HgT) do metilmercúrio (MeHg) presente em tecido muscular de peixe contaminado é feita por extração por solventes, volatilização, troca iônica, destilação ou decomposição alcalina.

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497644 Ano: 2009
Disciplina: Medicina Legal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Perito Oficial - Químico Legal
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Toxicologia

Propanolol é um bloqueador não-seletivo cujo mecanismo de ação envolve diminuição do débito cardíaco, redução da secreção de renina e readaptação dos barorreceptores, com eficácia comprovada na redução da morbimortalidade cardiovascular. A capacidade de induzir esses efeitos depende da presença de outras drogas, como a isoprenalina, que não interfere na resposta máxima apresentada, mas na concentração necessária para se atingir tal resposta. A respeito das interações dos fármacos com os receptores celulares e, consequentemente, da capacidade de estes induzirem a resposta farmacológica desejada, assinale a opção correta.

A

Agonistas são substâncias capazes de induzir efeitos máximos nas células-alvo.

B

Tanto os agonistas como os antagonistas apresentam afinidade pelo receptor e são capazes de induzir resposta efetiva na célula-alvo.

C

A eficácia de um fármaco é a sua capacidade de provocar alterações celulares responsáveis pelos efeitos farmacológicos observados, a partir da sua interação com o receptor celular.

D

As substâncias quelantes de metais pesados são consideradas agonistas farmacocinéticos.

E

O antagonista competitivo reversível, apesar de apresentar similaridade química com o agonista, impede totalmente a ação do agonista, independentemente da concentração do agonista.

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497642 Ano: 2009
Disciplina: Medicina Legal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Perito Oficial - Químico Legal
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Psiquiatria

Agorafobia é o medo de estar em espaços abertos ou no meio de uma multidão e não poder sair do meio dela caso se sinta mal, podendo ser uma sequela de transtorno do pânico. Caracteriza-se pela ansiedade associada ao medo, classificada como antecipatória, e a intensidade da antecipação de mal-estar pode, em seu limite extremo, originar um episódio de pânico. O tratamento dessa desordem mental baseia-se na utilização de fármacos classificados como ansiolíticos. A respeito desse grupo de fármacos, assinale a opção correta.

A

Todos os ansiolíticos apresentam como efeito adverso a ação hipnótica.

B

Os antagonistas dos receptores adrenérgicos são utilizados para tratar as formas de ansiedades que apresentam sintomas físicos como a sudorese, o tremor e a taquicardia.

C

O zolpidem apresenta as mesmas propriedades hipnóticas que os benzodiazepínicos devido à sua similaridade química com estes fármacos.

D

A buspirona é um agonista dos receptores GABA com intensa atividade ansiolítica.

E

Os barbitúricos, apesar de pouco utilizados, apresentam menor tolerância o que os benzodiazepínicos em tratamentos de uso prolongado.

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497591 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Organização do EstadoAdministração Pública

O estado da Paraíba editou uma lei cujo artigo 1.º foi assim redigido:

Art. 1.º Ficam criadas oitenta funções de confiança de Agente Judiciário de Vigilância, de provimento em comissão, para prestar serviços de vigilância aos órgãos do Poder Judiciário.

Nessa situação hipotética, o artigo em questão

A

não fere qualquer dispositivo legal ou constitucional.

B

fere apenas dispositivos legais, mas respeita todas as normas e princípios constitucionais relacionados à administração pública.

C

obedece o inciso V do artigo 37 da CF, que assim dispõe: “V as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos caso, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.”

D

fere, tão-somente, a regra constitucional que prevê a obrigatoriedade da prévia aprovação em concurso público para a investidura em cargos e empregos públicos.

E

viola regra constitucional que prevê que as funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, além de ferir a regra também inscrita na CF que prevê a obrigatoriedade da prévia aprovação em concurso público para a investidura em cargos e empregos públicos.

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497589 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Notícia-crime e instauração

Quanto à notitia criminis, assinale a opção correta.

A

É o conhecimento da infração penal pelo Ministério Público, titular da ação penal pública, não podendo ser encaminhada à autoridade policial.

B

O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio de requerimento da vítima denomina-se notitia criminis de cognição imediata.

C

O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio de suas atividades rotineiras denomina-se notitia criminis de cognição mediata.

D

O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio da prisão em flagrante do acusado denomina-se notitia criminis de cognição coercitiva.

E

Não se reconhece a figura da notícia anônima, sendo proibido à autoridade policial iniciar investigação com base em informações apócrifas, uma vez que a Constituição Federal veda o anonimato.

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497557 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva documental

Acerca da prova documental, segundo o Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta.

A

Se o juiz souber da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, deve providenciar, a sua juntada aos autos, se possível, desde que haja requerimento de qualquer uma das partes.

B

O exame grafotécnico é prova pericial realizada sobre prova documental, com vistas à verdade real, atestando-se, efetivamente, se determinado documento particular é autêntico ou falsificado.

C

As cartas particulares interceptadas ou obtidas por meios criminosos não podem ser admitidas em juízo, nem mesmo para defesa de direito pelo respectivo destinatário.

D

Um documento em língua estrangeira deverá ser traduzido, ainda que seja considerado de entendimento amplo pelas partes.

E

Os documentos originais, anexados a processo findo, quando não existe motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, podem, de ofício, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.