A autoridade policial instaurou inquérito policial em virtude de crime de lesões corporais leves cometidos contra mulher no âmbito familiar. O inquérito foi relatado e enviado ao Poder Judiciário.

Considerando essa situação hipotética julgue o item seguinte.

Como se trata de crime de menor potencial ofensivo, o delegado de polícia deveria ter lavrado termo circunstanciado.

A autoridade policial instaurou inquérito policial em virtude de crime de lesões corporais leves cometidos contra mulher no âmbito familiar. O inquérito foi relatado e enviado ao Poder Judiciário.

Considerando essa situação hipotética julgue o item seguinte.

Se o município onde se deu a instauração do inquérito não for sede de comarca, o delegado poderá determinar o afastamento do agressor do lar.

No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir.

O investigado que se atribui falsa identidade perante a autoridade policial age de forma legítima, face ao princípio constitucional da autodefesa.

No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir.

Condenação baseada em elementos do inquérito policial complementados por provas produzidas em juízo não fere o princípio do contraditório.

Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.

Em se tratando de crime de ação privada, o inquérito poderá ser instaurado por requisição do Ministério Público.

Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.

Verificado equívoco na instauração de inquérito para apurar crime de ação privada, deverá o delegado promover seu arquivamento.

Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.

O inquérito policial pode ser dispensado com base em elementos colhidos em inquérito civil instaurado para apurar ilícitos administrativos.

Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.

Pode a autoridade policial deferir ou indeferir pedido de prova feito pelo indiciado ou pelo ofendido no inquérito.

Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.

Tratando-se de crime de lesão corporal leve, o inquérito policial só poderá ser iniciado mediante representação da vítima.

Em janeiro de 2021, Lucas, com 20 anos de idade e nítida vontade de matar Rafael, adquiriu uma arma de fogo e começou a procurá-lo pela cidade. Na semana anterior ao aniversário de 14 anos de Rafael, Lucas encontrou Rafael enquanto este conversava com uma pessoa e, então, disparou cinco tiros contra a vítima, que veio a óbito trinta dias depois. Posteriormente, em seu interrogatório, Lucas afirmou que havia matado Rafael por este ser enteado de um policial civil que o investigava por outros crimes.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Lucas cometeu crime de homicídio doloso qualificado pela impossibilidade de defesa da vítima e pela relação de parentesco dela com o policial civil que investigava Lucas.