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1791606 Ano: 2008
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

No que se refere aos aspectos do planejamento em saúde que dizem respeito mais especificamente ao sistema hospitalar no SUS, julgue os itens subseqüentes.

Os hospitais de ensino e pesquisa gozam de prerrogativas no SUS, desde que certificados mediante instrumento específico, estabelecido por meio de portaria conjunta entre os Ministérios da Saúde e da Educação.

 

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1791605 Ano: 2008
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

No que se refere aos aspectos do planejamento em saúde que dizem respeito mais especificamente ao sistema hospitalar no SUS, julgue os itens subseqüentes.

Os complexos reguladores do SUS, que interferem diretamente com a dinâmica hospitalar, visto que estabelecem parâmetros de atendimento nas diversas complexidades, são, na maioria dos casos, de responsabilidade exclusiva do nível federal de governo.
 

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1791604 Ano: 2008
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

No que se refere aos aspectos do planejamento em saúde que dizem respeito mais especificamente ao sistema hospitalar no SUS, julgue os itens subseqüentes.

Os procedimentos de contratação, regulação controle e avaliação dos hospitais prestadores de serviços ao SUS são de responsabilidade dos municípios, quando estes estiverem em gestão plena, ou dos estados, em caso contrário, não estando previstas para o gestor federal competência relacionadas a esse aspecto.

 

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1791603 Ano: 2008
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

O Pacto pela Saúde, em seu componente de gestão, introduz um novo ente no SUS: os colegiados de gestão regional (CGRs) e os define como instrumentos de qualificação do processo de regionalização em saúde, espaços permanentes de pactuação e cogestão solidária e cooperativa, além de serem instrumentos de planejamento regional. A idéia é que esses novos colegiados se configurem como verdadeira expressão das responsabilidades dos gestores com a saúde da população do território, mediante objetivos e ações voltados para a garantia do acesso e da integralidade da atenção. Com referência às tarefas previstas para os CGRs no campo do planejamento em saúde e áreas correlatas, julgue os itens seguintes.

Não são responsáveis pelos processos de regulação em saúde (definições de fluxos e protocolos), controle social e seleção de prioridades para investimentos públicos.

 

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1791602 Ano: 2008
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

O Pacto pela Saúde, em seu componente de gestão, introduz um novo ente no SUS: os colegiados de gestão regional (CGRs) e os define como instrumentos de qualificação do processo de regionalização em saúde, espaços permanentes de pactuação e cogestão solidária e cooperativa, além de serem instrumentos de planejamento regional. A idéia é que esses novos colegiados se configurem como verdadeira expressão das responsabilidades dos gestores com a saúde da população do território, mediante objetivos e ações voltados para a garantia do acesso e da integralidade da atenção. Com referência às tarefas previstas para os CGRs no campo do planejamento em saúde e áreas correlatas, julgue os itens seguintes.

Seu o eixo principal de atuação é o exercício da pactuação de soluções para a organização de uma rede regional de ações e serviços de atenção à saúde, integrada e resolutiva.

 

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1791601 Ano: 2008
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

O Pacto pela Saúde, em seu componente de gestão, introduz um novo ente no SUS: os colegiados de gestão regional (CGRs) e os define como instrumentos de qualificação do processo de regionalização em saúde, espaços permanentes de pactuação e cogestão solidária e cooperativa, além de serem instrumentos de planejamento regional. A idéia é que esses novos colegiados se configurem como verdadeira expressão das responsabilidades dos gestores com a saúde da população do território, mediante objetivos e ações voltados para a garantia do acesso e da integralidade da atenção. Com referência às tarefas previstas para os CGRs no campo do planejamento em saúde e áreas correlatas, julgue os itens seguintes.

São configurados como espaços de tomada de decisões entre gestores, bem como de exercício de um processo dinâmico de planejamento regional, têm atribuições de identificação e definição de prioridades e das responsabilidades de cada ente federado.

 

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1791600 Ano: 2008
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

O Pacto pela Saúde, em seu componente de gestão, introduz um novo ente no SUS: os colegiados de gestão regional (CGRs) e os define como instrumentos de qualificação do processo de regionalização em saúde, espaços permanentes de pactuação e cogestão solidária e cooperativa, além de serem instrumentos de planejamento regional. A idéia é que esses novos colegiados se configurem como verdadeira expressão das responsabilidades dos gestores com a saúde da população do território, mediante objetivos e ações voltados para a garantia do acesso e da integralidade da atenção. Com referência às tarefas previstas para os CGRs no campo do planejamento em saúde e áreas correlatas, julgue os itens seguintes.

Desempenham as mesmas funções anteriormente atribuídas às comissões intergestores bipartites.

 

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1791599 Ano: 2008
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

O Pacto pela Saúde, em seu componente de gestão, introduz um novo ente no SUS: os colegiados de gestão regional (CGRs) e os define como instrumentos de qualificação do processo de regionalização em saúde, espaços permanentes de pactuação e cogestão solidária e cooperativa, além de serem instrumentos de planejamento regional. A idéia é que esses novos colegiados se configurem como verdadeira expressão das responsabilidades dos gestores com a saúde da população do território, mediante objetivos e ações voltados para a garantia do acesso e da integralidade da atenção. Com referência às tarefas previstas para os CGRs no campo do planejamento em saúde e áreas correlatas, julgue os itens seguintes.

Compõem-se de forma proporcional e representativa do conjunto de municípios de dada região, em caráter paritário com a representação estadual.

 

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1791598 Ano: 2008
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

Na saúde, como se sabe, as leis orgânicas, situadas em patamar imediatamente inferior à CF, são duas: a Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, regulando, assim, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, e a Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Em ambos os diplomas legais, há várias referências ao planejamento das ações e dos serviços de saúde no âmbito do SUS. Com base no disposto nessas leis, julgue os itens de 104 a 108.

Segundo a Lei n.º 8.080/1990, art. 36, o processo de planejamento e orçamento da saúde deve ser ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, devendo ser compatibilizadas as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde nas esferas respectivas.

 

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1791597 Ano: 2008
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

Na saúde, como se sabe, as leis orgânicas, situadas em patamar imediatamente inferior à CF, são duas: a Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, regulando, assim, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, e a Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Em ambos os diplomas legais, há várias referências ao planejamento das ações e dos serviços de saúde no âmbito do SUS. Com base no disposto nessas leis, julgue os itens de 104 a 108.

Nos termos da Lei n.o 8.142/1990, para receberem os recursos transferidos pela União, os municípios, os estados e o Distrito Federal deverão contar apenas com fundo de saúde regularmente constituído, sendo dispensadas outras formalidades.

 

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