Os recursos do FNS carecem de aprovação do Congresso Nacional.

Os recursos do FNS são exclusivamente aplicados em investimentos.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) envolvem investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do MS.

A representação dos usuários nos conselhos de saúde é maior que a dos demais segmentos em conjunto.

A gestão comunitária do SUS é assegurada por um único colegiado, o conselho de saúde.

A lei em questão dispõe sobre transferências de recursos financeiros entre governos estaduais na área de saúde.

No caso dos estados, o produto da arrecadação dos impostos será aplicado sem dedução das parcelas que forem transferidas aos municípios.

Os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde consideram a redução das disparidades regionais.

De acordo com a EC em apreço, a lei complementar que será reavaliada pelo menos a cada dez anos, estabelecerá percentuais de aplicação nos serviços de saúde por parte dos estados e do DF.

A EC em questão permitiu a destinação de recursos mediante operações de crédito por antecipação de receita.