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No que se refere aos critérios de julgamento e às modalidades de
licitação adotados no procedimento para o registro de preços,
conforme o Decreto n.º 11.462/2023, julgue os itens seguintes.
I É adotado o critério de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
II Quando for demonstrada a inviabilidade de adjudicação por item e evidenciada a sua vantagem técnica e econômica, poderá ser adotado o critério de julgamento de técnica e preço.
III O processo licitatório para registro de preços deve ser realizado na modalidade concorrência ou pregão.
Assinale a opção correta.
I É adotado o critério de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
II Quando for demonstrada a inviabilidade de adjudicação por item e evidenciada a sua vantagem técnica e econômica, poderá ser adotado o critério de julgamento de técnica e preço.
III O processo licitatório para registro de preços deve ser realizado na modalidade concorrência ou pregão.
Assinale a opção correta.
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Entende-se do disposto na Lei n.º 10.520/2002 que, no pregão, a
equipe de apoio
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De acordo com a Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) n.º 1/1997, que disciplina a celebração de
convênios de natureza financeira cujo objeto seja a execução de
projetos ou realização de eventos, a transferência de capital
derivada da lei orçamentária que se destina a atender a ônus ou
encargo assumido pela União e que somente é concedida a
entidade sem finalidade lucrativa é denominada
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Inovação da Lei n.º 14.133/2021, o diálogo competitivo é
aplicável à contratação de
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A Nova Lei de Licitações e Contratos permite a revogação da
licitação
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Nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos, a recusa
injustificada do adjudicatário em assinar o contrato
administrativo caracteriza
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Consoante a Nova Lei de Licitações e Contratos, na aplicação do
princípio do parcelamento do objeto nas licitações, é obrigatório
considerar
I a responsabilidade técnica.
II o custo, para a administração pública, de vários contratos frente às vantagens da redução de custos com a divisão do objeto em itens.
III o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
IV a viabilidade técnica e a vantagem econômica de tal parcelamento.
Assinale a opção correta.
I a responsabilidade técnica.
II o custo, para a administração pública, de vários contratos frente às vantagens da redução de custos com a divisão do objeto em itens.
III o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
IV a viabilidade técnica e a vantagem econômica de tal parcelamento.
Assinale a opção correta.
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Conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos, é dispensável a
licitação
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De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e
Contratos), as condições de execução do objeto do contrato e do
pagamento deverão ser definidas
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2990742
Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MRE
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MRE
Provas:
As dotações orçamentárias destinadas à constituição de capital de
empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro
devem ser classificadas pelos entes da Federação como
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