No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item.

Com a Constituição de 1988, o entendimento referendado pelo STF é o de que são consideradas tributos tanto as contribuições de melhoria quanto as contribuições propriamente ditas, entre as quais se incluem as destinadas à seguridade social.

No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item.

Estaria violando o princípio da não discriminação tributária um município que, na instituição do ISS em seu território, estabelecesse alíquotas diferenciadas dependendo do município onde estivesse localizado o estabelecimento do prestador.

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.

A retenção na fonte a que estão sujeitos órgãos e entidades federais abrange todos os impostos de competência da União.

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.

A regra constitucional de não cumulatividade do ICMS pressupõe que, na venda não tributada de um produto, o crédito correspondente à sua aquisição não poderá ser aproveitado e, na compra não tributada, não haverá compensação de crédito na venda correspondente.

No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item.

Quando o contribuinte é obrigado a efetuar o pagamento do imposto sem que haja o prévio exame da autoridade administrativa, a fazenda pública homologa esse pagamento tacitamente. Decorrido o prazo de cinco anos, entretanto, a Fazenda é obrigada a fazer a homologação expressa.

Em relação à contabilidade fiscal, endividamento e financiamento do déficit público, julgue os itens que se seguem.

As necessidades de financiamento do setor público não financeiro (NFSP) apuram o resultado pelo regime de caixa, de maneira que as despesas públicas, com exceção dos juros, são computadas como déficit no momento em que são pagas, e as receitas não são consideradas quando ocorre o fato gerador, mas no momento do recebimento dessas.

Acerca das funções econômicas e das políticas governamentais, julgue o item abaixo.

A política fiscal, de que são exemplos as compras governamentais e a tributação, é empregada para intervir nas flutuações econômicas relacionadas à demanda agregada, sem que gere repercussões monetárias sobre a economia.

Com base nos principais agregados monetários e nas principais teorias monetárias, julgue os itens subsecutivos.

A neutralidade da moeda, no curto e no longo prazo, constitui fundamento central da Teoria Quantitativa da Moeda (TQM).

Em relação à contabilidade fiscal, endividamento e financiamento do déficit público, julgue os itens que se seguem.

Entre os anos de 2002 e 2008, verificou-se no Brasil uma queda expressiva na razão entre dívida externa e reservas internacionais, o que indica maior vulnerabilidade externa do país.

A partir da década de 80 do século passado, proliferaram os planos de estabilização, que visavam, sobretudo, ao controle da inflação. Acerca das especificidades desses planos, julgue os itens a seguir.

Nos dois primeiros meses, março e abril, do Plano Cruzado, não ocorreu aumento dos salários reais embora tenham sido concedidos pelo governo aumento do salário mínimo e abono salarial, o que comprova a manutenção do baixo uso da capacidade industrial instalada em 1986.