Os materiais de consumo devem ser avaliados pelo custo médio ponderado das compras, e os materiais permanentes, pelo custo de aquisição ou de construção.

O abandono de um material é uma forma de destinação legalmente prevista.

A durabilidade diferencia os materiais permanentes dos de consumo, pois tal característica não é relevante para materiais classificados como de consumo.

A durabilidade, a incorporabilidade e a tangibilidade são parâmetros para identificação de material permanente.

É legalmente admissível a dispensa de tombamento de material permanente cujo custo for inferior ao custo de controle.

Os sistemas contábeis admitem lançamentos manuais e por eventos, ambos efetuados pelas unidades gestoras.

As transferências de limite de saque — cota, repasse, sub-repasse e pagamentos diversos — entre as unidades gestoras integrantes da conta única do Tesouro Nacional devem ser efetuadas por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), independentemente de qualquer autorização.

A realização de receita de alienação de bens móveis deve ser contabilizada mediante lançamento nos sistemas financeiro, orçamentário e patrimonial, o que gera um débito na conta de receita realizada e um crédito na conta de alienação de bens móveis.

A fixação da dotação inicial de despesa bem como os créditos adicionais abertos durante o exercício, efetuados pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), mediante nota de dotação, nas respectivas unidades orçamentárias, são classificados como evento da classe 50.

De acordo com a legislação em vigor, a escrituração sintética das operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais deve ser feita pelo método das partidas dobradas.