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Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
A defesa judicial de direitos e garantias fundamentais cabe exclusivamente aos próprios titulares desses direitos.
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Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue o seguinte item.
Os novos métodos de interpretação jurídica de modo algum afastam a aplicabilidade dos métodos tradicionais, que podem ser úteis na aplicação das normas.
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Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue o seguinte item.
Por causa do princípio da especialização de funções estatais e da reserva do possível, não cabe ao Poder Judiciário impor a execução de políticas públicas ao Poder Executivo.
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Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue o seguinte item.
A noção de legitimação pelo procedimento conduz à avaliação da legitimidade dos atos estatais a partir dos resultados deles.
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Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue o seguinte item.
O advento da Constituição Federal de 1988 promoveu mudança importante na busca de um estado de bem-estar social no Brasil, não só pelas diretrizes para redução das desigualdades sociais, mas também pelo avanço na criação de estruturas de proteção social.
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Llevando en consideración la información y el vocabulario presentado en el texto, juzgue lo siguiente ítem.
Es posible sustituir “trastienda”, en “a tono con una tendencia internacional de abrir la trastienda de los museos a todo el público” (primer párrafo) por carpa, sin que ello suponga ningún cambio semántico ni gramatical en el texto.
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Llevando en consideración la información y el vocabulario presentado en el texto, juzgue lo siguiente ítem.
Si deseásemos recorrer a pie la distancia entre el Museo de Bellas Artes y el nuevo espacio en Tecnópolis, tardaríamos aproximadamente un cuarto de hora.
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Llevando en consideración la información y el vocabulario presentado en el texto, juzgue lo siguiente ítem.
Los visitantes diarios del Museo Nacional de Bellas Artes generan un montante de 840 millones de pesos, cantidad que podrá ser utilizada en su reforma.
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Llevando en consideración la información y el vocabulario presentado en el texto, juzgue lo siguiente ítem.
La reforma del Museo Nacional de Bellas Artes está de acorde con una tendencia mundial de facilitar el acceso al acervo que, anteriormente, permanecía indisponible para visitación.
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Llevando en consideración la información y el vocabulario presentado en el texto, juzgue lo siguiente ítem.
Una vez reformado el Museo de Bellas Artes, será posible acceder al Paseo de Esculturas por distintos sitios.
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