Foram encontradas 200 questões.
No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir.
Todos os atos dos ministros de Estado, antes de publicados, devem ter aprovação prévia do presidente da República, haja vista a condição dos ministros de auxiliares do presidente e a possibilidade de eles serem livremente exonerados.
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No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir.
Nem todos os tribunais do Poder Judiciário se submetem à regra do quinto constitucional.
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Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
O fenômeno da mutação constitucional, causado, entre outras razões, por mudança dos valores da sociedade, possibilita novas interpretações do texto constitucional sem que ele seja alterado.
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Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
A defesa judicial de direitos e garantias fundamentais cabe exclusivamente aos próprios titulares desses direitos.
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Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue o seguinte item.
Os novos métodos de interpretação jurídica de modo algum afastam a aplicabilidade dos métodos tradicionais, que podem ser úteis na aplicação das normas.
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Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue o seguinte item.
Por causa do princípio da especialização de funções estatais e da reserva do possível, não cabe ao Poder Judiciário impor a execução de políticas públicas ao Poder Executivo.
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Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue o seguinte item.
A noção de legitimação pelo procedimento conduz à avaliação da legitimidade dos atos estatais a partir dos resultados deles.
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Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue o seguinte item.
O advento da Constituição Federal de 1988 promoveu mudança importante na busca de um estado de bem-estar social no Brasil, não só pelas diretrizes para redução das desigualdades sociais, mas também pelo avanço na criação de estruturas de proteção social.
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Llevando en consideración la información y el vocabulario presentado en el texto, juzgue lo siguiente ítem.
Es posible sustituir “trastienda”, en “a tono con una tendencia internacional de abrir la trastienda de los museos a todo el público” (primer párrafo) por carpa, sin que ello suponga ningún cambio semántico ni gramatical en el texto.
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Llevando en consideración la información y el vocabulario presentado en el texto, juzgue lo siguiente ítem.
Si deseásemos recorrer a pie la distancia entre el Museo de Bellas Artes y el nuevo espacio en Tecnópolis, tardaríamos aproximadamente un cuarto de hora.
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