Foram encontradas 120 questões.
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
No que diz respeito às atribuições do conselho tutelar, julgue o item seguinte, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nos casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes, está entre as atribuições do conselho tutelar representar junto à autoridade judicial ou policial para requerer o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
No que diz respeito às atribuições do conselho tutelar, julgue o item seguinte, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Compete ao conselho tutelar atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando, quando necessárias, as seguintes medidas: advertência, perda da guarda e destituição da tutela.
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No que se refere ao atendimento a pessoas em situação de rua, julgue o próximo item.
Os comitês gestores intersetoriais instituídos pelos entes da Federação que aderirem à Política Nacional para a População em Situação de Rua deverão contar com a participação de entidades representativas desse segmento da população.
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No que se refere ao atendimento a pessoas em situação de rua, julgue o próximo item.
A Política Nacional para a População em Situação de Rua deve ser implementada de forma centralizada pela União, de forma a se evitar a adoção de distintas políticas pelos diversos entes federativos.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Maria, com 75 anos de idade, e Joana, com 85 anos de idade, têm consulta médica agendada para atendimento às 8 horas da manhã de certo dia, com a mesma equipe de saúde do idoso. Nessa situação, nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, Joana tem prioridade no atendimento.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Julgue o item subsecutivo, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O adolescente tem o direito de ser cuidado pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas sem o uso de tratamento cruel ou degradante, devendo o castigo físico ser utilizado apenas nas ações de natureza punitiva.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Julgue o item subsecutivo, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.
É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Julgue o item subsecutivo, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.
As entidades governamentais de atendimento ficam isentas de inscrição de seus programas de proteção e sócioeducativos destinados a crianças e adolescentes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, embora essa inscrição seja obrigatória para entidades não governamentais.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Julgue o próximo item, a respeito da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
As ações e campanhas educativas da referida semana serão realizadas pelo poder público em conjunto com organizações da sociedade civil.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Julgue o próximo item, a respeito da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
A referida semana será realizada a cada dois anos, na primeira semana de fevereiro.
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