Cabe exclusivamente ao Ministério Público a petição para iniciar processo contra o titular do Poder Executivo por crime de responsabilidade pela omissão de oferta do ensino fundamental.

O titular do Poder Executivo pode ser processado por crime de responsabilidade pela não-oferta do ensino obrigatório.

A garantia de um padrão mínimo de qualidade em todo o território nacional e em todos os níveis de ensino é função da União.

A função supletiva e redistributiva da União traduz-se em assistência técnica e financeira às unidades da Federação, aos municípios e ao Distrito Federal.

A União tem a função de garantir a equalização de oportunidades em todos os níveis de ensino.

No que se refere ao ensino superior, a União tem função executiva.

Selantes não podem ser corretamente aplicados em fóssulas e fissuras vestibulares e linguais.

Selantes são usados terapeuticamente para tratar dentes com lesões questionáveis de cárie ou com lesões de cárie confinadas ao esmalte em fóssulas e fissuras.

A atividade e o risco à cárie do paciente e do dente não são parâmetros importantes para indicar a necessidade de selante.

O bloqueio adequado do nervo é mais difícil de se obter em tecidos inflamados ou infectados, devido ao número relativamente pequeno de moléculas capazes de atravessar a bainha nervosa e ao aumento da absorção das moléculas restantes do anestésico nos vasos dilatados da região.