Os atos decisórios do juiz são: despacho, decisão interlocutória e sentença.

No CPC, a forma prescrita para determinado ato processual é relevante, de modo que, em qualquer caso, a sua inobservância é causa de nulidade absoluta, ainda que se tenha alcançado a consecução da finalidade do ato.

No CPC, os atos processuais são divididos em atos da parte, do juiz e do escrivão ou chefe da secretaria.

A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de que este se defenda.

São características da função jurisdicional: parcialidade, revogação e originalidade.

Uma das características da jurisdição é a instrumentalidade, cujo objetivo é dar atuação prática às regras do direito material e processual.

O reconhecimento da ausência das condições da ação resulta em declaração judicial de nulidade processual.

Os elementos identificadores da ação são as partes, o pedido e o valor da causa.

O Código de Processo Civil (CPC) seguiu a teoria da ação como direito autônomo e concreto.

É permitido ao juiz, de ofício, determinar a citação de terceiro interveniente.