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A política ambiental brasileira apresenta duas formas de concepção: os instrumentos de ação e os instrumentos de apoio. Aqueles têm uma ação pró-ativa, atuando de modo preventivo e com possibilidade de participação dos atores interessados no processo, e estes, por sua vez, apresentam um caráter mais reativo, na medida em que atuam na recuperação de danos. Com referência a esses instrumentos, julgue os próximos itens.
Para minimizar os impactos de determinado empreendimento, podem ser empregadas algumas medidas mitigadoras. Essas medidas são conhecidas como tecnologias end of pipe, ou seja, tecnologias fim de tubo. Visam, exclusivamente, controlar as fontes poluidoras por meio do emprego de tecnologias específicas para essa finalidade, como o tratamento de águas residuárias ou equipamentos para reduzir a emissão de poluentes atmosféricos. Essas medidas são extremamente eficazes na redução dos impactos ambientais.
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A política ambiental brasileira apresenta duas formas de concepção: os instrumentos de ação e os instrumentos de apoio. Aqueles têm uma ação pró-ativa, atuando de modo preventivo e com possibilidade de participação dos atores interessados no processo, e estes, por sua vez, apresentam um caráter mais reativo, na medida em que atuam na recuperação de danos. Com referência a esses instrumentos, julgue os próximos itens.
Estudo de impacto ambiental (EIA) e relatório de impacto ambiental (RIMA) são sinônimos. Ambos compreendem o levantamento de literatura científica e legal pertinente, trabalhos de campo, análises de laboratório e a redação do relatório propriamente dito.
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A política ambiental brasileira apresenta duas formas de concepção: os instrumentos de ação e os instrumentos de apoio. Aqueles têm uma ação pró-ativa, atuando de modo preventivo e com possibilidade de participação dos atores interessados no processo, e estes, por sua vez, apresentam um caráter mais reativo, na medida em que atuam na recuperação de danos. Com referência a esses instrumentos, julgue os próximos itens.
O estudo de impacto ambiental pode ser elaborado tanto antes como depois da decisão administrativa de concessão de licença ou de implementação de planos, programas e projetos com efeito ambiental no meio considerado.
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- Instrumentos da Política Nacional
- LegislaçãoLei 6.938/1981: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
A política ambiental brasileira apresenta duas formas de concepção: os instrumentos de ação e os instrumentos de apoio. Aqueles têm uma ação pró-ativa, atuando de modo preventivo e com possibilidade de participação dos atores interessados no processo, e estes, por sua vez, apresentam um caráter mais reativo, na medida em que atuam na recuperação de danos. Com referência a esses instrumentos, julgue os próximos itens.
São exemplos de instrumentos de apoio da política ambiental brasileira o estabelecimento de padrões, o zoneamento ambiental, o sistema de informações, o cadastro técnico de atividades e o relatório de qualidade ambiental.
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- Instrumentos da Política Nacional
- LegislaçãoLei 6.938/1981: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
A política ambiental brasileira apresenta duas formas de concepção: os instrumentos de ação e os instrumentos de apoio. Aqueles têm uma ação pró-ativa, atuando de modo preventivo e com possibilidade de participação dos atores interessados no processo, e estes, por sua vez, apresentam um caráter mais reativo, na medida em que atuam na recuperação de danos. Com referência a esses instrumentos, julgue os próximos itens.
Os instrumentos de ação da política ambiental brasileira incluem a avaliação dos impactos ambientais, o licenciamento de atividades e a criação de espaços especialmente protegidos.
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Nos dias atuais acredita-se ser necessário cobrar pelo uso de recursos ambientais como condição essencial para que o processo econômico cumpra suas funções de alocar com eficiência os recursos disponíveis, sem comprometer o nível de qualidade ambiental desejado pela sociedade. Para o exercício da cobrança, é necessário responder às seguintes questões práticas: qual o valor a ser cobrado? De quem cobrar? Qual é o melhor instrumento de cobrança?
Considerando os questionamentos do texto acima, julgue os itens a seguir.Com referência a quem deve ser onerado pela cobrança do uso de recursos naturais, existe, na atualidade, um princípio amplamente aceito, conhecido como princípio do usuário pagador. Esse princípio estabelece que a cobrança deve onerar aqueles que são os usuários do bem ou do serviço ambiental e o governo — municipal, estadual ou federal, dependendo de esfera de impacto ambiental. Um exemplo disso é a cobrança pelo uso da água, do ar ou do solo como receptores de poluentes de um processo produtivo industrial, que deve onerar a indústria que o emprega e o governo, pela falta de fiscalização do processo poluidor em sua fase inicial.
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Nos dias atuais acredita-se ser necessário cobrar pelo uso de recursos ambientais como condição essencial para que o processo econômico cumpra suas funções de alocar com eficiência os recursos disponíveis, sem comprometer o nível de qualidade ambiental desejado pela sociedade. Para o exercício da cobrança, é necessário responder às seguintes questões práticas: qual o valor a ser cobrado? De quem cobrar? Qual é o melhor instrumento de cobrança?
Considerando os questionamentos do texto acima, julgue os itens a seguir.Em relação à cobrança pelo uso de recursos naturais, a teoria econômica considera que o valor ideal a ser cobrado deve ser igual a 1.000 vezes o valor dos danos causados por esse uso ao ambiente.
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Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Um dos problemas ambientais mais importantes é a poluição. Esse problema pode ter dimensões planetárias, como o aquecimento global e a destruição da camada de ozônio, ou locais e regionais, como a contaminação de recursos hídricos e a poluição do ar nas grandes cidades. Sob o ponto de vista da economia, a poluição pode ser entendida como uma externalidade negativa, fenômeno que ocorre quando a atividade de um agente econômico afeta negativamente o bem-estar ou o lucro de outro agente e não há nenhum mecanismo no mercado que faça que este último seja compensado por isso.
Partindo dessas considerações, julgue o item seguinte.A fumaça que sai de um automóvel é exemplo de externalidade negativa, pois afeta o bem-estar dos pedestres e o motorista não tem que pagar nada por isso, a menos que um dispositivo legal o obrigue a tal.
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De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, licença ambiental é um ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Nesse sentido, julgue o item abaixo.
Para iniciar legalmente as operações de empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, é suficiente obter do poder público a licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento.
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Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, ou Lei da Natureza, como também é conhecida, julgue os itens a seguir.
A referida lei, tal como as anteriores, continua considerando crime matar animais da fauna silvestre. No entanto, essa lei descriminaliza o abate para saciar a fome do agente ou de sua família.
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