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Respondida
Seis pessoas, entre elas Pedro, estão reunidas para escolher entre si, a diretoria de um clube. Esta é formada por um presidente, um vice-presidente, um secretário e um tesoureiro. O número de maneiras para a composição da diretoria, onde José não é o presidente, será:
Respondida
Ao lançar uma moeda, é sabido que existe 50% de chance para a moeda cair com o lado da coroa para cima. Ao lançar uma moeda três vezes seguidas, a chance aproximada de dar coroa, seria:
Respondida
Um aluno de química, ao realizar uma experiência, formou uma massa de 10kg composta somente por água e por um produto X. 90% dessa massa era constituída de água.Após um processo de aquecimento da massa, o aluno verificou que apenas a água foi eliminada e que a participação desta na massa foi reduzida a 80%. O peso final total da massa, após o processo de aquecimento foi igual a:
Respondida
De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina é correto afirmar:
A
O território do Estado compreende o espaço físico que atualmente se encontra sob seu domínio e jurisdição.
B
A administração pública de qualquer dos Poderes do Estado compreende: I - os órgãos da administração direta; II - as seguintes entidades da administração indireta, dotadas de personalidade jurídica própria: a) autarquias; b) empresas públicas; c) sociedades de economia mista; d) fundações privadas.
C
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão por danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não sendo assegurado qualquer direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
D
Os atos de improbidade administrativa importarão a extinção dos direitos políticos, a perda da função pública, a disponibilidade e administração dos bens por parte do servidor público e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
E
A todo agente público, qualquer que seja sua categoria ou a natureza do cargo, emprego ou função, é facultado, na posse, exoneração ou aposentadoria, a declaração de seus bens.
Respondida
Dispõe o artigo 32 da Constituição do Estado de Santa Catarina: "São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".
Com base nesse artigo é correto afirmar:
A
O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, auxiliado pelos Deputados Estaduais.
B
O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, constituída de Deputados, representantes do povo, eleitos pelo voto direto e secreto, em sistema proporcional, dentre brasileiros maiores de vinte e um anos, atendidas as demais condições da legislação eleitoral.
C
Os Secretários de Estado são auxiliares diretos do Governador, escolhidos dentre brasileiros maiores de dezesseis anos e no gozo dos direitos políticos.
D
São considerados órgãos do Poder Judiciário do Estado: o Tribunal de Justiça; os Tribunais do Júri e Superior Tribunal de Justiça.
E
O Ministério Público do Estado é exercido pelo Procurador-Geral de Justiça, pelos Procuradores de Justiça, pelos Promotores de Justiça e pelos Desembargadores.
Respondida
De acordo com o artigo 50 da Constituição da República Federativa do Brasil "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". Ainda sobre os direitos e garantias fundamentais,
está correto afirmar:
A
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.
B
É livre, desde que respeitada a posição religiosa oficial do País, a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
C
A todos são assegurados, desde que em dia com o pagamento das taxas: o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; e à obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
D
São admissíveis, desde que justificadas, as provas obtidas por meio ilícito.
E
Todos têm direito à gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de óbito.
Respondida
Com base no disposto na Constituição da República Federativa do Brasil está correto:
A
Os membros do Ministério Público têm, entre outras, as seguintes vedações estabelecidas na Constituição Federal: exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo o magistério e receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
B
O Ministério Público representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, no que couber, atividades de consultoria e aconselhamento jurídico do Poder Executivo.
C
São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Juízes de Paz; o Tribunal de Contas da União.
D
Ao Ministério Público cabe defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
E
É função institucional do Ministério Público, dentre outras, promover, privativamente, ação penal pública na forma da lei.
Respondida
De acordo com o artigo 59 da Constituição da República Federativa do Brasil, o processo legislativo compreende a elaboração de:
A
emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
B
emendas à Constituição, leis acessórias, leis ordinárias, leis comissárias, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
C
emendas à Constituição, leis acessórias, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e pareceres.
D
emendas à Constituição, leis substitutivas, leis ordinárias, leis comissárias, medidas provisórias, decretos legislativos e pareceres.
E
emendas à Constituição, leis substitutivas, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
Respondida
Com base na Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina - Lei Complementar nº 197/2000 e na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmação incorreta:
Respondida
Com base na Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina - Lei Complementar nº 197/2000 que instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público, a afirmação correta é:
A
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo-lhe defeso agir acerca da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
B
O Ministério Público é órgão do Poder Legislativo.
C
O Ministério Público tem como função institucional a promoção, além da ação civil pública, de outras ações necessárias ao exercício de suas funções institucionais em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
D
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional tem como escopo realizar ou patrocinar cursos, seminários, congressos visando o aprimoramento profissional e cultural dos membros da instituição, dos advogados, dos juízes, estudantes de direito e demais operadores jurídicos.
E
Os Estagiários, auxiliares do Ministério Público, após regular seleção e designação, passam a ter vínculo empregatício com o Estado, tendo os mesmos direitos e vantagens assegurados aos servidores públicos.