Foram encontradas 80 questões.
Acerca dos direitos dos trabalhadores, e a partir da normatização quelhes foi conferida pela CRFB/88, é correto afirmar que:
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Em vista do regramento constitucional do Ministério Público, é corretoafirmar que:
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Segundoa CRFB/88, é responsável pela fiscalização dos atos notariais e registrais:
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Acerca dos direitose garantias fundamentais, é correto afirmar que:
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Pode acarretar a perda da nacionalidade brasileira:
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NÃO é órgão da Justiça eleitoral:
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Inclui/ incluem-se no rol de competências do Conselho Nacional do Ministério Público:
I. Controlar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público.
II. Rever de ofício, ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público julgados há menos de 01 (um) ano.
III. Expedir atos regulamentares e recomendar providências;
IV. Receber reclamações contra os serviços auxiliares do Ministério Público.
V. Avocar procedimentos disciplinares em curso e aplicar sanções administrativas.
Estão corretas:
I. Controlar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público.
II. Rever de ofício, ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público julgados há menos de 01 (um) ano.
III. Expedir atos regulamentares e recomendar providências;
IV. Receber reclamações contra os serviços auxiliares do Ministério Público.
V. Avocar procedimentos disciplinares em curso e aplicar sanções administrativas.
Estão corretas:
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Na ortodoxia da CRFB/88, constitui crime inafiançável e imprescritível:
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Sobre oprocessode desapropriação,é corretoafirmar que:
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
O acesso a cargos e empregos públicos:
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